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STF decide se Estado deve fornecer remédios de alto custo

Associações de pacientes portadores de doenças raras estimam que 13 milhões de brasileiros, como Gilson Martins (foto), sofrem de enfermidades graves e precisam de medicamentos especiais e onerosos. Apenas no DF, 600 pessoas moveram ações na Justiça para ter acesso a remédios em 2015

atualizado

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Daniel Ferreira/Metrópoles
gilson silva
1 de 1 gilson silva - Foto: Daniel Ferreira/Metrópoles

Nesta quarta-feira (28/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se o poder público deve arcar com medicamentos de alto custo que não estejam disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). No julgamento, a Corte também determinará se é obrigação do Estado financiar remédios que não têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com associações de pacientes portadores de doenças raras, o processo impacta diretamente a qualidade de vida de 13 milhões de brasileiros somente com enfermidades graves.

Apenas no DF, segundo a Secretaria de Saúde, cerca de 600 pessoas moveram ações na Justiça para ter acesso aos remédios em 2015. No ano passado, a pasta gastou cerca de R$ 5,9 milhões para responder às determinações judiciais, com a compra de medicamentos, material médico hospitalar, insumos, internação, exames, procedimentos e home care. Neste ano, até agosto, o valor já somava R$ 4 milhões.

Ainda segundo a pasta, a Farmácia de Alto Custo disponibiliza 220 medicamento aos brasilienses hoje, e a decisão do STF não trará modificações no auxílio prestado pelo Serviço de Componentes Especializados, que atende uma média de 1 mil pacientes por dia nas duas unidades do programa em Brasília (102 sul e Ceilândia).

Uma decisão desfavorável do STF nesta quarta (28) afetará vidas como a da estudante Fernanda Gomide, 18 anos, que sofre de fibrose cística. O tratamento depende do uso sistemático de medicações e suplementos. Agora, a família está preocupada com o julgamento do STF.

“O julgamento é decisivo não só para os portadores de doenças raras, mas para pessoas que também necessitam da farmácia de alto custo. Apesar de a Constituição garantir os direitos, neste dia 28, pode ser decretado o extermínio da vida daqueles que precisam desses remédios”, afirmou o pai da jovem e presidente da Associação Brasiliense de Amparo ao Fibrocístico (Abrafc), Fernando Gomide.

“Recolhemos mais 200 mil assinaturas de apoio em um abaixo-assinado e vamos entregar a Ministra Carmem Lúcia para que o governo brasileiro pague os medicamentos de alto custo para todas as pessoas que precisam. A má gestão acaba com o dinheiro destinado à saúde e não podemos deixar que isso aconteça. Não se trata apenas de remédios de alto custo, e sim, de vidas”, acrescentou Gomide. Além do documento, pacientes e associações de familiares e pacientes de doenças graves farão vigília nesta noite (27/9), em frente ao STF na tentativa de sensibilizar os ministros a uma decisão favorável.

João Gabriel Amador/ Metrópoles
A estudante Fernanda Gomide tem 18 anos e foi diagnosticada com fibrose cística quando nasceu

Também portador da mesma doença de Fernanda, Gilson Martins (foto em destaque) se diz apavorado com o que pode acontecer. “Eu não conseguiria comprar todos os remédios necessários para o mês. Nem consigo contabilizar o total que gastaria. Sou casado e tenho um filho. Essa situação está tirando a paz da minha família. Se não tiver mais o remédio, o resultado é a morte”, desabafou.

Outra preocupação é em relação à lista de remédios comercializados em outros países que ainda aguardam a liberação da Anvisa para serem vendidos no Brasil. “Nós, portadores de fibrose cística, não podemos esperar pela Anvisa se os medicamentos já estão aprovados nos Estados Unidos e na Europa. Temos diversos remédios aprovados por eles, mas que ainda não foram incluídos na portaria de alto custo. Quanto mais demorar, mais complicado fica a vida dos pacientes”, complementou.

Proibição
Em nota, a Anvisa informou que a expectativa é que o STF ratifique o que determina a legislação: para a comercialização de medicamentos no Brasil, estes devem possuir registro no órgão, que detém a prerrogativa para fazê-lo. “Isso garante o acesso da população a medicamentos com segurança, qualidade e eficácia.”

O diretor-presidente da Agência, Jarbas Barbosa, explica que “se a pessoa é portadora de doença grave e para a qual não existe medicamento registrado, mas, no exterior, há um medicamento promissor e que ainda está na fase de ensaios clínicos, o paciente, munido de prescrição médica, entra com um pedido de importação do remédio junto à Anvisa e recebe autorização, num processo que dura, em média, apenas dois dias”, garantiu.

Audiência
O caso, que começou a ser julgado no dia 15, é considerado pelos ministros como o mais complexo que tramita atualmente no Supremo.

Único a votar na primeira sessão, o ministro Marco Aurélio Mello, relator das duas ações em que as questões são discutidas, defendeu o direito de os pacientes receberem remédios de alto custo. No entanto, os medicamentos, segundo ele, devem ter registro na Anvisa.

Para o magistrado, o fornecimento depende da comprovação de necessidade do remédio e da incapacidade do paciente de pagar pelo fármaco. Após o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso pediu vista das ações.

De acordo com os dados apresentados durante o julgamento, a União já gastou R$ 1,6 bilhão para cumprir decisões judiciais que determinam o custeio de tratamentos de saúde. A advogada da União Gracie Mendonça sustentou que o direito à saúde é de todos, mas os recursos do Estado são limitados porque são pagos pelos indivíduos.

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