MPDFT questiona uso de verba pública em reforma de hospital privado

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) ajuizou ação de improbidade administrativa contra o Instituto de Cardiologia do Distrito Federal (ICDF), o superintendente da entidade, João Gabbardo dos Reis, e mais seis servidores públicos, entre eles o ex-secretário de Saúde Rafael Barbosa. Eles são acusados de usar recursos públicos para reformar hospital privado e de causar dano moral a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O dano patrimonial foi avaliado em R$ 7.602.851,25, que representa o valor corrigido dos recursos recebidos. As investigações são do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Ministério Público de Contas (MPC), que têm atuado em conjunto.

Na ação, a Prosus pede a suspensão dos direitos políticos dos acusados por cinco anos, a perda da função pública, multa de 100 vezes o valor da remuneração recebida, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e a devolução integral do valor repassado. O ICDF, se condenado, deverá, também, pagar multa de até duas vezes o valor do dano.

Entenda o caso
Em novembro de 2013, a Secretaria de Saúde autorizou dispensa de licitação para contratação dos serviços do ICDF, no valor R$ de 6 milhões, para atendimento de pacientes com doenças cardiovasculares de alta e média complexidade. O objetivo era atuar como centro de excelência em serviços de cardiologia durante a Copa do Mundo e a Copa das Confederações.

A dispensa foi justificada sob a alegação de que o ICDF é entidade privada sem fins lucrativos e já prestava serviços contratados pela Secretaria de Saúde (SES). No entanto, o próprio termo de referência cita a reforma do prédio como um dos objetos do contrato.

De acordo com a ação, o contrato foi usado para desviar verba pública da saúde para a realização de reforma de luxo em hospital privado, sem qualquer contrapartida para o SUS. Para a promotora de Justiça Marisa Isar, a situação é grave.

“Não houve aumento da oferta de serviços oferecidos pelo ICDF à SES. O Hospital de Base carecia de reformas e insumos básicos e todos os equipamentos clínico-hospitalares estavam sem manutenção e com funcionamento intermitente, o que o impedia de realizar os mesmos serviços contratados do ICDF. Por meio de contrato de terceirização, o dinheiro foi desviado para reformar fachada, pintar paredes, instalar luminárias, aplicar granito e instalar aparelhos de ar condicionado em um hospital privado”, afirmou.

Os outros servidores denunciados na ação são: Edna Maria Marques de Oliveira, Chistianny Maria de Lima França, José de Moraes Falcão, Roberto José de Bittencourt e Marinice Cabral Moraes.

Em nota, o ICDF disse que não foi oficialmente notificado a respeito da decisão do MPDFT, mas confirma que prestou as informações solicitadas pelos órgãos envolvidos. “O ICDF zela pela população usuária do SUS, assim como pelo seu bom funcionamento e fortalecimento”, destacou. (Com informações do MPDFT)