Hospital de Base recorrerá à Justiça para manter eleição de conselho
Diretor interino do HBDF, Ismael Alexandrino alega que escolha de gestores para o Instituto Hospital de Base foi legal. Sindicatos contestam
atualizado
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A polêmica eleição do Conselho de Administração do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF) é um assunto encerrado na visão do diretor interino do hospital, Ismael Alexandrino. Nem mesmo a liminar do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) suspendendo o pleito parece capaz de alterar o cronograma de ações para a implantação do instituto, previsto para funcionar a partir de janeiro de 2018.
Alexandrino afirma que o Conselho obedeceu prazos e determinações legais e, em caso de novas ações e liminares, entrará com todos os recursos possíveis. “O juiz nos deu o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos, mas a ação movida pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal [Sindmédico] foi posterior à realização do processo eleitoral. Tendo em vista que a eleição já aconteceu e existe o resultado, vamos informar à Justiça”, diz.
Na visão de Gutemberg, o pleito não tem representatividade, pois o colegiado que vai gerir o Instituto Hospital de Base não tem um representante dos servidores, e os fundamentos legais para a sua anulação estão na decisão do mandado de segurança deferido pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.A posição confronta a visão do Sindmédico e do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF), que não reconhecem o pleito. “Com a concessão da liminar em mandado de segurança, a eleição é nula”, contesta Gutemberg Fialho, presidente da entidade que representa os médicos.
Por outro lado, Ismael Alexandrino avisa que as reuniões do Conselho continuarão sendo feitas mesmo sem a presença de representante dos servidores. “Essa medida [ação judicial] do sindicato está tolhendo a possibilidade do servidor entrar mais rapidamente no conselho. Não sei onde querem chegar com isso”, questiona.
Ainda é incerto se até outubro os servidores estarão integrados ao Conselho de Administração do IHBDF. O mês é visto como fundamental para a criação do instituto, uma vez que nele serão elaborados os manuais de contratação de pessoal e de compras e aquisições de produtos e insumos.
Depois, será feita a assinatura do contrato de gestão entre o instituto e a Secretaria de Saúde. Esse é o último passo antes do funcionamento do IHBDF, previsto para a primeira semana de janeiro.
A eleição dos servidores
O processo de eleição para um membro titular e um suplente do conselho representando os servidores da unidade teve início em 26 de julho, com a apresentação de candidaturas pelos interessados. Tanto o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) quanto o Ministério Público de Contas do DF (MPC-DF) questionaram a realização do pleito. No entanto, as etapas foram mantidas e o resultado final foi homologado na última segunda-feira (21).
O Sindmédico-DF alega que a realização da eleição é ilegal, pois contraria a Lei nº 5.899/2017, que cria o Instituto Hospital de Base. Entre os problemas apontados pelo Ministério Público ao questionar o processo, está a duração do mandato dos eleitos. Eles ficariam no cargo apenas até janeiro de 2018 e não dois anos, como prevê a lei.
Ainda segundo Gutemberg Fialho, o resultado da eleição não tem representatividade, uma vez que os dois mais votados alcançaram, respectivamente, 59 e 55 votos ante um quadro de 3,5 mil servidores.
Enquanto o instituto não é criado e a polêmica sanada, o Conselho de Administração já conta com 11 membros: o presidente e secretário de Saúde do DF, Humberto Fonseca; dois representantes da Câmara Legislativa do DF; um do Conselho de Saúde do DF; um da Fundação Oswaldo Cruz; dois de entidades da sociedade civil e outros cinco da Secretaria de Saúde.