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Minutos após o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) retomar, na tarde desta quinta-feira (16/2), o julgamento da deputada Liliane Roriz (PTB), o relator, desembargador Carlos Divino Rodrigues, pediu vista e a análise foi suspensa. O magistrado acatou argumento da defesa da parlamentar, que alega que Liliane já foi condenada pelos mesmos crimes e aguarda apreciação de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é acusada de compra de votos e fraude eleitoral nas eleições de 2010.

Cinco magistrados já votaram pela condenação da filha do ex-governador Joaquim Roriz, mas a conclusão do caso foi adiada pela terceira vez. Embora já haja maioria no sentido de condenar Liliane, até a conclusão do julgamento os desembargadores podem alterar os votos. Se a decisão for mantida, a distrital pode pegar quatro anos de prisão em regime semiaberto e ter de pagar multa de R$ 52 mil.

Na tarde desta quinta (16), um memorial entregue pela defesa da distrital suscitou novo debate na Corte. A questão levou à suspensão do julgamento, com o novo pedido de vista. Desta vez, pelo desembargador Carlos Divino Rodrigues.

TSE
A advogada Ezikelly Barros — que atua no caso em favor de Liliane — disse, no documento, que a ação no TRE faz referência aos mesmos crimes supostamente praticados em outra ação penal, atualmente no TSE. Segundo a defesa, nesta última ação Liliane foi condenada com base em provas que foram emprestadas da que hoje é julgada do tribunal regional.

No documento, a advogada alega que “ninguém pode ser processado quando está pendente de julgamento um litígio com as mesmas partes, sobre os mesmos fatos, e com a mesma pretensão”.

Os argumentos geraram dúvidas e o relator do processo pediu vista para analisar a questão. Após o final da sessão, o magistrado Carlos Divino Rodrigues disse ao Metrópoles que, devido à quantidade de volumes da ação e por tê-lo herdado do antigo relator na sessão de hoje, preferiu pedir vista para analisar os argumentos da defesa. O julgamento não tem data para ser retomado.

Acusações
A ação contra a distrital foi movida pelo Ministério Público Eleitoral. Para os promotores, Liliane ofereceu vantagens indevidas a eleitores na disputa por uma vaga na Câmara Legislativa, além de não ter declarado, na prestação de contas da campanha, despesas com apoiadores que trabalharam para ela.

Em março de 2016, Liliane foi condenada no TRE-DF pelos mesmos crimes e recorreu ao TSE. No entanto, como surgiram novas testemunhas que confirmaram um segundo episódio de compra de votos, o Ministério Público Eleitoral abriu mais uma ação. É essa ação que estava em análise nesta quinta (16).

Veja como foi a cobertura da sessão


 

 

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