Supersalários no GDF. Codeplan tem revisora que ganha R$ 57 mil

A Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) está entre os órgãos vinculados ao Executivo que têm funcionários com contracheques mais turbinados do que o do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Ao menos 32 servidores da empresa recebem mais que R$ 23.449 por mês.

Na lista de funcionários disponibilizada no Portal de Transparência e referente a janeiro, há uma revisora com salário de R$ 57.054,64, somando remunerações fixa e eventual. No Site Nacional de Empregos (Sine), a tabela de salários para esta categoria fica entre R$ 2,2 mil e R$ 7,4 mil.

Ainda na Codeplan, um economista recebeu, em janeiro deste ano, R$ 56.647,12. Outro vencimento que chama atenção é o de um digitador, na casa dos R$ 26.301,09, assim como o de uma teledigifonista (operadora de telemarketing), que recebeu polpudos R$ 28.148,90.

Em nota, a empresa – que desenvolve estudos e análises sociais, econômicas, demográficas, cartográfica, urbanas, regionais e ambientais – explica que os casos em que os valores ultrapassam o teto de R$ 30,4 mil são submetidos à redução salarial, conforme determina a lei.

Reconhece, entretanto, que desde dezembro, alguns empregados tiveram remuneração acima do limite em função do Plano de Desligamento Voluntário da empresa. “Estes empregados, que tiveram seus contratos encerrados em dezembro de 2016, receberam verbas referentes a multa de 40% de FGTS, incentivos para adesão e direitos adquiridos”, diz o texto.

A companhia esclarece que tem atualmente em seu quadro 445 funcionários. O valor da folha de pagamento do mês de fevereiro de 2017 foi de R$ 7.651.606,62, recurso que vem diretamente do caixa do GDF.

Divulgação
Os supersalários pagos por empresas públicas do GDF passaram a ser divulgados em janeiro de 2017, por recomendação da Controladoria-Geral do Distrito Federal. Desde que a caixa-preta foi aberta, revelou-se que em outras empresas, como a Companhia Energética de Brasília (CEB), há funcionários que podem ganhar mais de R$ 100 mil em um só mês.

O coordenador de Gestão de Cadastro Técnico da companhia, por exemplo, recebeu exatos R$ 136.951,42 em fevereiro deste ano. Neste valor, estão computados salário fixo, auxílio-transporte, adicional por tempo de serviço, entre outras verbas e auxílios. Esses benefícios permitem que a remuneração fique fora do alcance do teto constitucional. E os altos salários estão também na Caesb, Terracap e Novacap.

Emenda à Lei Orgânica
A divulgação dos valores constrangeu o Executivo local. Nesta terça-feira (7/3), o governo encaminhou Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) à Câmara Legislativa limitando os vencimentos dos servidores locais ao teto constitucional (R$ 33,7 mil). Como tramita em regime de urgência, o projeto terá prazo de até 45 dias para ser votado no plenário da Casa.

Segundo o regimento da Câmara, por se tratar de uma mudança da Lei Orgânica, é preciso que seja formada uma Comissão Especial de Análise de Proposta à Emenda Orgânica (Cepelo). O colegiado tem caráter temporário e a indicação de dois membros de cada um dos blocos da Câmara Legislativa, com um total de sete integrantes.

A princípio, o nome mais forte para assumir a presidência da Cepelo é o governista Professor Israel Batista (PV). De acordo com presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), a proposta do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) será sorteada entre os membros do colegiado.

“Se o relator (que ainda não foi escolhido) entregar dentro dos prazos, eu coloco para votação na sessão seguinte. Mas temos um problema, pois existem projetos que mesmo em regime de urgência passam meses parados nas comissões”, disse Veras.

A proposta de Rollemberg não é nova. Em 2013, uma com teor parecido foi apresentada pela deputada Celina Leão (PPS), principal opositora do socialista na Câmara. O projeto não avançou. De acordo com o governo, assim que for aprovada, a medida pode resultar em redução de tarifas de água e luz. Por outro lado, os servidores podem recorrer à Justiça.