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Depois da denúncia de que o carimbo e a assinatura em nota emitida pela Netpub, em fevereiro de 2016, são falsos, agora é a autenticidade do próprio documento entregue ao gabinete da deputada distrital Sandra Faraj (SD) que está sendo questionada. O comprovante foi utilizado para o pedido de ressarcimento da verba indenizatória pela parlamentar. Mas, quando consultado nos bancos de dados da Receita Federal, não consta como emitido.

A consulta sobre a origem e a existência de notas emitidas eletronicamente, como é o caso do documento, é feita a partir de uma “chave de acesso”. Trata-se de uma combinação de 44 números que abre uma aba com os dados do processamento fiscal da nota. A inexistência dela pode significar nova irregularidade ou a falsidade do documento.

Segundo o sócio da Netpub Filipe Nogueira, a empresa envia para seus clientes uma prévia da nota fiscal do serviço prestado e, só após o pagamento, é que o documento é oficializado na Receita Federal.

“Toda nota fiscal eletrônica possui a chave de acesso, sendo ela emitida ou não. Cada uma tem o protocolo de autorização de uso com a data e a hora da sua emissão, Acreditamos que tenha sido um erro operacional, o que não impede que a nota seja emitida posteriormente”, afirma Nogueira.

Para o ex-funcionário de Sandra Faraj, a responsabilidade pela checagem do documento é do gabinete da parlamentar. “É nítido que não foi feita a conferência por parte do gabinete. Essa última é a única nota fiscal que não houve emissão imediata ou posterior, justamente porque não teve acordo de quitação. A empresa só soube que essa nota foi adiante após apresentação da defesa (de Sandra Faraj), onde foi diagnosticado um carimbo falso”.

Carimbo falso
A nota foi objeto de questionamento da própria Netpub. Alertado pela ONG Adote um Distrital sobre a diferença de carimbos e assinaturas, Filipe Nogueira disse que a assinatura e o carimbo no documento não eram verdadeiros. Por conta disso, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa adiou a definição sobre o processo de investigação contra a distrital para esta segunda-feira (20/3).

Com a nova informação, a defesa de Sandra Faraj afirma que a denúncia sobre a possível falsidade do documento vai ser levada à polícia. “Essa matéria será objeto de inquérito policial. Já temos uma informação da Receita, mas estamos agindo com cautela”, afirmou o advogado da distrital, Cléber Lopes.

Ainda sem saber como proceder, membros da Mesa Diretora também avaliam a situação das notas. Para um dos membros do comando da Câmara Legislativa, que prefere não se identificar para não ficar em suspeição, o novo fato enfraquece a denúncia, mas não inocenta Sandra Faraj.

A decisão sobre o prosseguimento ou arquivamento das denúncias contra a deputada deve ocorrer em reunião da Mesa, às 10h desta segunda (20).

 

 

 

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