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O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) virou a sua metralhadora para sindicatos e políticos contrários ao Projeto de Lei Complementar 122/2017, que altera o regime de previdência do funcionalismo público do GDF. O número um do Palácio do Buriti afirmou que os dirigentes sindicais não querem resolver a situação dos servidores públicos e mentem ao dizer que a reforma é prejudicial às aposentadorias de 150 mil trabalhadores: “Estão mentindo descaradamente. Estão mentindo porque não interessa a eles resolver a situação, pois eles só sobrevivem na dificuldade.”

O governador também criticou os deputados distritais que conseguiram derrubar na Justiça, por meio de decisão liminar, a votação do PLC. “Desconfiem desses políticos que estão pensando neles e em 2018. E vamos pensar na cidade”, atacou. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (6/9), em Brazlândia, quando Rollemberg ainda fez promessas, caso a proposta saia do papel. Afirmou que a aprovação garante os pagamentos em dia de todos os servidores, aposentados, das empresas terceirizadas e das prestadoras de serviços.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF (Sindireta), Ibrahim Yusef, que representa 90 mil servidores, rebateu a acusação: “A pergunta é a seguinte: o que fizeram com o dinheiro do fundo que hoje é deficitário? O governador quer sacar a poupança dos novos servidores. Ela é superavitária porque daqui a 35 anos os funcionários precisarão dela. Se isso é mentira, o que é verdade? O que foi feito com a arrecadação dos 110 mil servidores que estão com o Iprev em déficit? Os números não enganam”, contra-argumentou.

Samuel Fernandes, diretor do Sindicato dos Professores (Sinpro), também reagiu às declarações do governador. “Mentiroso é Rollemberg, que quer destruir os servidores e acabar com os serviços públicos.  Ele faz isso muito bem desde a campanha para o governo do DF. É só olhar as promessas não cumpridas e ver quem fala a verdade”, disparou.

Debate
Depois de encaminhar as previsões de mudança, como a junção de fundos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) e a criação de um modelo complementar à CLDF em regime de urgência, Rollemberg frisou a importância de um debate honesto e profundo sobre o tema. Pediu a discussão sobre o que realmente favorecerá servidores, terceirizados e população em geral. “Tem muito pouco político aqui, e eu sou um deles, que pensa na cidade.”

Funcionamento dos fundos previdenciários
Atualmente, o Distrito Federal conta com dois fundos previdenciários para arcar com aposentadorias. O financeiro, que engloba os servidores que ingressaram no serviço público até dezembro de 2006, fechou 2016 com um déficit de R$ 2,1 bilhões, e a previsão é encerrar 2017 com um saldo negativo de R$ 2,9 bilhões. Nele, segundo o Iprev, há 52.336 servidores contribuintes e 58 mil aposentados e pensionistas.

Já o fundo capitalizado tem superávit de R$ 3,7 bilhões, porque 34.193 funcionários públicos contribuem, e apenas 152 são aposentados e pensionistas. Pelas regras atuais, o DF não pode utilizar o que sobra do capitalizado para cobrir o rombo do financeiro. Nas novas regras está prevista a união desses fundos – principal argumento de sindicatos e dos deputados distritais para não aprovarem o PLC.

No entanto, Rollemberg ressaltou que a medida é positiva: “É um princípio da previdência: a solidariedade. Por que a contribuição dos mais novos não pode ser usada para pagar aos mais velhos?”, argumentou o governador.

 

 

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