Rollemberg pede a Temer sanção de projeto que beneficia economia do DF

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e o presidente da República, Michel Temer (PMDB), conversaram sobre três assuntos que podem impulsionar a economia do Distrito Federal: a lei dos incentivos fiscais, a compensação previdenciária e o Fundo Constitucional.

O encontro ocorreu na tarde desta segunda-feira (24/7), no Palácio do Planalto. O Projeto de Lei nº 130, de 2017, foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 12 de julho e aguarda sanção presidencial.

Na prática, as unidades da Federação poderão conceder a empresas e indústrias iguais incentivos fiscais dados a estados situados dentro da mesma região. Ou seja, o DF poderá aplicar as mesmas vantagens tributárias a qualquer organização sediada no Centro-Oeste.

“É uma medida que vai nos garantir competitividade e fazer com que não percamos indústrias para estados vizinhos. Além disso, vamos proporcionar mais segurança para elas ampliarem seus investimentos no DF”, disse Rollemberg.

Aposentadorias
Outro assunto tratado entre o governador e o presidente, é a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que manda o Ministério da Fazenda repassar ao Distrito Federal R$ 245 milhões oriundos de aposentadorias de profissionais da segurança pública.

Havia entendimento por parte do governo federal de que esses recursos — referentes aos sete primeiros meses de 2017 — deveriam ficar retidos na pasta, mas o TCU decidiu que, como integram a rubrica do Fundo Constitucional, pertencem ao DF.

Compensação previdenciária
A compensação previdenciária foi o terceiro tema posto à mesa por Rollemberg. A União reconhece dever R$ 740 milhões ao DF.

O montante acumulado de 1988 a 1999 refere-se a pessoas que trabalhavam na iniciativa privada e passaram em concursos públicos da administração distrital.

Nessa transferência, pararam de contribuir pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e o governo de Brasília arcava com todos os custos.

A Lei Federal nº 9.796, de 5 de maio de 1999, estabeleceu que o governo federal deveria pagar os valores de compensação previdenciária, o que ainda não ocorreu.

O presidente Michel Temer se comprometeu a avaliar os três temas com sua equipe econômica e dar uma resposta em breve.