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O Projeto de Lei Complementar nº 122/2017, que reforma o regime de Previdência dos servidores do GDF, vai a plenário na tarde desta terça-feira (5/9). Durante a reunião de líderes nesta segunda (4), a oposição tentou retirar a proposta de pauta, mas não conseguiu. Oito deputados votaram a favor e três contra. Nos bastidores, os comentários são de que o PLC vai a votação para testar a força da proposição elaborada pelo Poder Executivo.

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) protocolou o documento na Casa em regime de urgência em 23 de agosto. Seis dias depois, com rapidez surpreendente, as comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS) e de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da Câmara Legislativa aprovaram o texto.

A proposta faz alterações nos fundos de Previdência do DF e implementa outras medidas, como limitar as futuras aposentadorias ao teto estipulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5,5 mil.

Em princípio, o Palácio do Buriti trabalhava com a possibilidade de ter 13 votos a favor, mas o cenário começa a virar depois da manifestação de servidores contra a medida.

Além disso, nesta terça, se houver quórum, somente 22 parlamentares devem estar em plenário. A deputada Sandra Faraj (SD) está grávida e entrou de atestado. Liliane Roriz (PTB) também está de licença para cuidar do pai, o ex-governador do Joaquim Roriz, que precisou amputar a perna na semana passada devido ao agravamento da diabetes.

Pedido do presidente
Na manhã desta segunda (4), o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), encaminhou uma carta aos parlamentares pedindo a discussão do tema. Valle acredita que é preciso debater a junção dos fundos previdenciário e capitalizado do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev), uma das medidas propostas por Rollemberg.

Um dos fundos tem déficit de R$ 2 bilhões. O outro, superávit de R$ 4 bilhões. O temor é que isso traga prejuízo para a aposentadoria dos servidores mais jovens no futuro.

O presidente da CLDF tem feito diversas reuniões com especialistas no tema, deputados, integrantes do Executivo e servidores para tentar encontrar alternativas que melhorem as contas do GDF e não prejudiquem os aposentados.

“Se for para votar amanhã (terça), votarei contra. Não é que seja contra o processo todo, mas acho que ainda precisa de muita discussão. Precisava, pelo menos, de mais uma semana. Minas Gerais, por exemplo, concretizou uma situação similar a que o governador quer fazer aqui e deu errado”, disse Joe.

Hoje, há um consenso sobre a aprovação da Previdência complementar. O impasse é a união dos fundos. “Fizemos reunião com os presidentes dos sindicatos, agora o governador os convocou para conversar lá. Realizamos audiência pública, reunião com especialistas e com mais de 15 técnicos dos gabinetes, Tribunal de Contas do DF e presidente do Iprev. Colocamos questões na mesa que é preciso resolver esse problema de caixa até o fim do ano para a gente pensar em soluções”, completou o presidente da Casa.

 

 

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