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Em uma disputa com a Câmara Legislativa desde que os deputados distritais decidiram enfrentá-lo para suspender o reajuste de até 25% nas tarifas de ônibus e metrô, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) vetou R$ 62,8 milhões do orçamento da Casa para 2017. Não há registros de que isso tenha ocorrido em outras legislaturas. Segundo o presidente Joe Valle (PDT), com os cortes, o Legislativo local vai parar.

A tesoura do socialista esquenta a briga entre os poderes e afeta, por exemplo, os gastos previstos com viagens (diárias e passagens), além das despesas com água, energia, consultoria e serviços terceirizados. O Palácio do Buriti já havia sinalizado aos parlamentares que seriam feitos cortes, mas eles foram além do combinado.

“O problema é que ele (o governador) retirou recursos de áreas que não podem esperar, como manutenção, água e luz. Sem elas a Casa para. Vamos aguardar passar essa discussão sobre o transporte para saber se vamos derrubar os vetos. Não quero misturar alhos com bugalhos”, disse Valle ao Metrópoles.

“O recurso de R$ 50 milhões que oferecemos para ajudar a custear o transporte é muito menor do que ele cortou. Por isso, vamos analisar se vamos conseguir dar a ajuda que oferecemos”, completou.

O vice-presidente da Câmara, Wellington Luiz (PMDB), confirma que o corte prejudica o funcionamento da Casa de maneira excessiva. “Temos que derrubar o veto do orçamento”, disse.

Para o parlamentar, a atitude do chefe do Executivo é uma retaliação à decisão dos distritais de convocar uma sessão extraordinária, nesta quinta-feira (12/1), para sustar o aumento das passagens por decreto legislativo. “O governador não consegue fazer política de forma madura. Toma uma decisão como esta logo após marcamos a votação. Mas a Câmara não pode se ajoelhar”, disparou.

Detalhamento
O orçamento da Casa para 2017 está estimado em cerca de R$ 550 milhões, o que corresponde a 1,5% dos recursos totais previstos para o GDF. Ao todo, foram 10 vetos. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, entre os R$ 62,8 milhões vetados estão R$ 27,1 milhões em serviços (água, luz, telefone e internet), R$ 7,5 milhões em gastos com equipamentos, R$ 1,2 milhão em consultorias, R$ 550 mil para passagens e R$ 200 mil para diárias.

Segundo os distritais, há um compromisso do GDF de recompor os recursos vetados em fevereiro. O assunto será tema de uma reunião entre técnicos da Câmara e da Casa Civil.

O líder do governo na Câmara, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), afirmou que o Executivo devolverá o montante em fevereiro, no início dos trabalhos legislativos. “O veto foi uma decisão técnica. O compromisso é repor o orçamento na primeira sessão de fevereiro”, garantiu.

O argumento do GDF
Por meio de nota enviada ao Metrópoles, a Secretaria de Planejamento (Seplag) informou que, de acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, “as emendas parlamentares individuais são aprovadas até o limite de 2% da receita corrente líquida (RCL). Em 2017, os 2% da RCL correspondem a aproximadamente R$ 446 milhões. No entanto, foram apresentadas emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2017 em um valor superior ao limite estabelecido”.

Assim, segundo a Seplag, “como o veto em matéria orçamentária deve ser ao plano de trabalho integral, e não apenas a emendas específicas, foram cortadas as dotações destinadas a gastos com publicidade e propaganda (R$ 8,5 milhões), manutenção de serviços administrativos (R$ 38,8 milhões) e modernização de sistema de informação (R$ 15,5 milhões), que somam R$ 62,8 milhões”.

 

 

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