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A situação do deputado Cristiano Araújo (PSD) na Câmara Legislativa pode se complicar após o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitar denúncia contra o político. A ONG Adote um Distrital já entrou com pedido de cassação contra o distrital pelas denúncias reveladas na Operação Drácon. O processo está na Mesa Diretora, mas representantes da organização pretendem tomar as providências para que o caso tenha andamento agora que Cristiano passou a ser réu em processo criminal.

Apesar de estar agora na condição de réu (a acusação é de fraude à licitação), Cristiano Araújo não está impedido de exercer o atual mandato de deputado distrital. Mas, como vai responder criminalmente, pode ser alvo de um processo de cassação na Câmara Legislativa. A medida, dificilmente, terá iniciativa entre os parlamentares. Diante disso, a ONG Adote um Distrital informou que, apesar de ainda estar discutindo o tema, vai pressionar pelo andamento do processo dentro da Casa.

Cristiano Araújo não acompanhou o julgamento dos desembargadores. Na tarde desta terça-feira (14/3), enquanto a Corte aceitava a denúncia contra ele, o distrital conversava com aliados na Câmara. E, apesar de ter ficado na Casa, ele não participou da sessão no plenário.

Na Câmara, os demais distritais evitaram comentar a decisão dos desembargadores. O presidente da Comissão de Ética, Ricardo Vale (PT), informou que não se manifestaria no momento, porque, caso haja abertura de processo contra Cristiano, ele terá de analisar o caso. O corregedor, Juarezão (PSB), também não se pronunciou. Alegou que, “em algum momento, poderá ser acionado”.

Denúncia
Por 17 votos a dois, os desembargadores tornaram o deputado réu. A partir de agora, ele responde a um processo criminal na Justiça.

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) acusa o parlamentar de ter fraudado uma concorrência para a concessão de bolsas da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP) enquanto Cristiano era secretário de Estado de Ciência e Tecnologia. O caso foi descoberto em 2012, por meio da Operação Firewall.

Segundo a denúncia, o então secretário teria usado a influência política para influenciar diretamente na contratação de pessoas sem qualificação para receber bolsas de pesquisa por meio da FAP. Mulheres bonitas foram as principais selecionadas. Recebiam valores que podiam chegar a R$ 6 mil sem fazer as pesquisas científicas, segundo as investigações.

O outro lado
Em nota divulgada logo após o fim da sessão do TJDFT, o deputado disse ter recebido com resignação a decisão da Justiça. Ele e sua defesa consideram que “o processo repleto de irregularidades, como o cerceamento de defesa, falta de embasamento legal e outros erros gravíssimos cometidos pelos investigadores”.

O parlamentar afirmou que, tão logo seja notificado, apresentará sua defesa e recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). “De qualquer forma, a partir de agora, o deputado estará amparado pelo devido processo legal que, certamente, impedirá novas perseguições e abusos, como os que foram impostos até então pelos promotores”, destaca o texto.

 

 

 

 

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