Nomeação de soldado da PM como secretário adjunto da Sejus fere a lei
Decisão contraria decreto de Rollemberg que obriga militares a terem oito anos na força antes de poderem ser cedidos a outros órgãos para ocupar cargos comissionados. Soldado é filho do ex-administrador de Águas Claras, chefe de gabinete da distrital Sandra Faraj
atualizado
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A nomeação de um policial militar como secretário-adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) é a mais nova dor de cabeça que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) tem no primeiro escalão da administração local.
O soldado José Carlos Carneiro de Mendonça Neto teve seu nome publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 29 de abril deste ano, em cargo comissionado CNE-01, com vencimentos de R$ 13.929,03. A polêmica fica por conta de a decisão estar em desacordo com decreto publicado por Rollemberg há pouco mais de um mês. Se a legislação fosse seguida à risca, o PM não poderia ter sido nomeado. O Decreto n° 37.215, de 29 de março de 2016, no seu artigo 6, inciso 1, determina que “o militar só poderá ser cedido após oito anos de efetivo serviço na corporação de origem”.De acordo com a Assessoria de Comunicação da PM, o militar integra os quadros da corporação desde 2011, portanto não possui o tempo necessário para deixar a corporação e ocupar cargo comissionado.
Gibis e CDs
O soldado em questão é filho de Manoel Carneiro, atual chefe de gabinete da deputada distrital Sandra Faraj (SD). Carneiro também foi administrador de Águas Claras no ano de 2012. Na época, o administrador gastou R$ 1 milhão para a confecção de 250 mil gibis e CDs infantis. No entanto, a verba era destinada para a melhoria na infraestrutura da cidade. O escândalo ganhou maiores proporções depois da descoberta que a compra foi feita sem licitação e que a gráfica que rodou o material pertencia a um amigo de Carneiro.
O Metrópoles procurou a Subchefia de Relações com a Imprensa do Governo do Distrito Federal, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Secretária de Segurança
O imbróglio do novo secretário-adjunto é o segundo problema de Rollemberg com seu secretariado em menos de uma semana. Na última quarta-feira (27/4), o Metrópoles revelou que parentes da secretária de Segurança Pública, Márcia de Alencar, têm viaturas e servidores da pasta à disposição para levá-los e buscá-los da escola e nomeou uma ex-empregada doméstica para o próprio gabinete. Na sexta (29), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu inquérito civil público para investigar as supostas irregularidades.
