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Pela segunda vez, a Mesa Diretora da Câmara Legislativa adiou, nesta segunda-feira (20/3), a decisão sobre o prosseguimento do pedido de cassação da deputada distrital Sandra Faraj (SD). Nova reunião foi marcada para quarta (22). Alvo de investigação por suspeita de usar verba indenizatória irregularmente, a parlamentar é acusada de não repassar à empresa Netpub R$ 150 mil referentes à prestação de serviços de tecnologia, mesmo tendo ela sido ressarcida pelos cofres públicos. A representação foi protocolada pela ONG Adote um Distrital logo depois que as denúncias vieram à tona.

Os deputados que comandam a Casa acataram pedido da defesa da parlamentar, que alegou precisar de mais tempo para juntar novos documentos ao processo. Sandra Faraj questiona a autenticidade da nota fiscal entregue à Netpub ao seu gabinete. O comprovante foi utilizado para o pedido de ressarcimento da verba indenizatória pela parlamentar. Mas, quando consultado nos bancos de dados da Receita Federal, não consta como emitido.

“O que estamos fazendo é dar um prazo de 48 horas para que a defesa possa apresentar seus argumentos em relação à nota. Precisamos de dar espaço para o contraditório, a fim de que não ocorra a nulidade do processo”, explicou o presidente da Casa, Joe Valle (PDT).

A consulta sobre a origem e a existência de notas emitidas eletronicamente, como é o caso do documento, é feita a partir de uma “chave de acesso”. Trata-se de uma combinação de 44 números que abre uma aba com os dados do processamento fiscal da nota. A inexistência dela pode significar nova irregularidade ou a falsidade do documento.

 

Veja o pedido da defesa da distrital:

 

A situação da deputada Sandra Faraj se agravou com outra acusação: de que uma das notas fiscais apresentadas por sua defesa como paga teria um carimbo falsificado, dando o “recebido” da Netpub. Sócio da empresa e ex-funcionário de Sandra, Filipe Nogueira identificou carimbo falso: “Não carimbamos a última nota justamente para pressionar o pagamento”, contou ao Metrópoles. De acordo com ele, a assinatura também não confere.

Sandra Faraj nega que tenha a dívida com a empresa. Alega que todos os pagamentos foram realizados em dinheiro, apesar de o contrato com a Netpub definir que eles deveriam ser feitos por meio de boletos. Diante das denúncias, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também abriu uma investigação contra a parlamentar, que já prestou depoimento espontâneo aos promotores.

Na história da Câmara Legislativa, três distritais foram cassados. O primeiro foi Carlos Xavier, em 2004, condenado pela Justiça por mandar matar um jovem. Em 2010, Eurides Brito, flagrada colocando dinheiro na bolsa durante a Operação Caixa de Pandora, perdeu o mandato. No mesmo ano, foi a vez de Raad Massouh, após denúncias de desvio de recursos públicos por meio de emenda parlamentar.

 

 

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