Mesa da CLDF tem que notificar corregedor de processo contra Faraj
O prazo para que essa notificação seja feita termina nesta quinta-feira (30/3)
atualizado
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A Mesa Diretora tem até quinta-feira (30/3) para notificar o corregedor da Câmara Legislativa, o deputado distrital Juarezão (PSB), sobre a abertura de processo de cassação contra a deputada Sandra Faraj (Solidariedade).
A decisão foi lida na sessão da última terça-feira (28) e precisa ser apresentada à Corregedoria em 48 horas, como prevê o regimento da Casa. É a partir dela que Juarezão poderá abrir prazo para a defesa da deputada acusada.
Sandra Faraj é acusada de receber verba indenizatória da Câmara e não repassar os recursos para a Netpub. A denúncia é do sócio da agência e ex-servidor do gabinete da parlamentar Filipe Nogueira, que entrou com representação na Câmara e na Justiça para receber cerca de R$ 150 mil.Nesta quarta-feira (29), a deputada participou normalmente da sessão no plenário da Casa. Na saída, ela confirmou que ainda não foi notificada pelo corregedor e promete apresentar novos elementos em sua defesa prévia.
Depois de receber a decisão da Mesa de dar prosseguimento ao processo contra Sandra, Juarezão será o responsável por notificar Sandra Faraj pessoalmente.
Entre a entrega da defesa da distrital e o parecer do corregedor, a ser enviado para a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, serão 25 dias úteis. Se o colegiado mandar o processo de Sandra para o plenário da Casa, a decisão sobre cassar ou não a parlamentar deve ocorrer no início de julho.
Não pagou
A deputada Sandra Faraj recorreu da determinação da Justiça para que ela pagasse os R$ 150 mil à Netpub. O dinheiro, segundo Filipe Nogueira, ainda não foi quitado. A previsão é de que, ainda nesta semana, a agência seja chamada para se manifestar sobre o pedido de execução fiscal.