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Em meio à crise que atinge distritais suspeitos de participar de um esquema de corrupção investigado pela Operação Drácon, o novo secretário-geral da Câmara Legislativa, Eduardo Dualibe, tenta dar normalidade à Casa, com a implementação de uma agenda positiva. As medidas, que, segundo Dualibe, buscam evitar desvios de recursos públicos, incluem uma auditoria em todos os contratos de aquisição de bens e de prestação de serviços da Casa. Nesta sexta-feira (23/9), por exemplo, houve o primeiro cancelamento de uma concorrência pública.

A licitação de número 1.863/2015, que previa a compra de 2.150 cadeiras por R$ 3,3 milhões, foi anulada. A média de preço era de R$ 1.573 por unidade. A justificativa foi econômica. Segundo a Secretaria-Geral, não é viável que, em um momento de crise, a Casa faça novos gastos desse porte. “Não seria viável gastar R$ 3 milhões apenas com cadeiras”, disse, por meio de nota.

CLDF/Reprodução

 

Se no campo administrativo esse pente-fino da Secretaria-Geral representa uma ação positiva que acarreta economia para os cofres públicos, na esfera política há implicações que podem desgastar ainda mais o grupo da presidente afastada da Casa, Celina Leão (PPS). Muitos dos contratos sob análise foram assinados na gestão da distrital. O enfraquecimento de Celina e de seus aliados favorece Agaciel Maia (PR), que pavimenta o próprio caminho para disputar a presidência da CLDF em 2017. Dualibe, aliás, é uma indicação de Maia.

“Segregação de função”
Uma das primeiras medidas tomadas por Dualibe foi o princípio da “segregação de função”. Com a medida, segundo o próprio secretário-geral, servidores que cuidam de contratos não poderão, nesse mesmo contrato, cuidar da elaboração da licitação e do pagamento.

“Essa prática evita que haja incorreções nas compras feitas pela Câmara. Eu editei uma circular na qual coloco que cada servidor será responsável por uma etapa do processo. Não é possível que o mesmo servidor que elabora a licitação faça o pagamento. Com isso, daremos mais transparência para os gastos da Casa”, explica Dualibe.

Pesquisa de preço
Nos últimos dias, a equipe técnica da Casa está revisando como se deram os contratos. No caso de licitações em aberto, as consultas de preços são o principal alvo. “Chamei as áreas para corrigir os rumos da Casa. Estou devolvendo contratos para serem refeitas pesquisas de preço e algumas licitações não serão homologadas por já apresentarem dúvidas”, disse o secretário.

Dualibe nega que as medidas tenham conotação política. Segundo ele, sua função na Casa será técnica, como a desempenhada em seu órgão de origem, o Tribunal de Contas da União (TCU). “Vim de uma casa técnica. Aqui temos duas vertentes: a política e a técnica. A política tem que ficar para a Mesa Diretora, que me dá apoio”, resumiu.

Outras iniciativas que devem ser implantadas na Casa em breve são a criação de um grupo de trabalho para debater as regras de aquisição de materiais do Legislativo; e a formação de um comitê permanente de classificação de informações.

O secretário lembra que a Lei de Acesso à Informação determina que os organismos públicos deem transparência as suas atividades. “O sigilo das informações tem que ser a exceção, e não a regra”, diz, citando a Lei n° 12.527/2011.

 

 

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