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Após o voto de dois desembargadores, o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) adiou o julgamento de uma ação que corre na Corte contra o distrital Raimundo Ribeiro (PPS), após pedido de vista do desembargador eleitoral Rômulo de Araújo Mendes. O processo, ajuizado pelo PSDB, ex-partido de Ribeiro, pede a perda do cargo do deputado na Câmara Legislativa. O argumento é de que o parlamentar deixou a sigla sem justa causa e, por isso, a vaga na CLDF deveria ser assumida pelo primeiro suplente.

Na sessão desta quarta (1°/2), dois desembargadores votaram a favor do deputado. O tema deve voltar ao plenário do TRE-DF no dia 12 de dezembro. A defesa de Ribeiro acredita que os outros cinco magistrados que compõem o tribunal sigam a mesma direção, já que a troca de partido foi realizada durante a janela partidária.

O parlamentar deixou o PSDB no dia 11 de março e se filiou ao PPS no dia 15 do mesmo mês. A mudança ocorreu dentro do prazo de vigência da Emenda Constitucional n° 91, que abriu uma janela de 30 dias para que políticos trocassem de partido sem a perda do mandato.

 




 

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