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A decisão judicial que suspendeu a votação da reforma da previdência para servidores do GDF causou mal-estar na Câmara Legislativa. O presidente da CLDF, Joe Valle (PDT), criticou a atitude que, na avaliação dele, fere a harmonia entre os Poderes. “A intromissão do Judiciário nesta casa é inaceitável. Se os deputados não tiverem essa consciência, é melhor acabarmos com o Legislativo”, disparou.

O motivo da insatisfação foi a decisão liminar do desembargador Waldir Leôncio Júnior, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), que deferiu mandado de segurança impetrado pelos deputados Wasny de Roure e Ricardo Vale, ambos do PT.  Dessa forma, a CLDF fica impedida de votar o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 122, de autoria do Executivo, até que a Justiça julgue o mérito da liminar.

O magistrado entendeu que há “perigo de dano irreparável” caso o PLC seja votado, “uma vez que houve manifesta transgressão às normas que disciplinam o processo legislativo”. Segundo a liminar, não foram cumpridos os prazos que garantem ao parlamentar a apresentação de emendas ao projeto.

 

 

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