Ex-servidor que denunciou grampos sobre propina não depõe na CPI

Convocado pela CPI da Saúde nesta sexta-feira (5/8), o ex-assessor da Casa Civil Caio Barbieri não prestou depoimento. Barbieri alegou que está fora de Brasília. Ele é interlocutor nas conversas gravadas pela presidente do SindSaúde, Marli Rodrigues, denunciando suposto esquema de pagamento de propinas dentro do GDF. A presidência da CPI estuda outros meios para convocar o ex-servidor do GDF, entre eles a condução coercitiva, quando a testemunha é obrigada a depor, e levada por policiais.

Caio Barbieri informou, por meio de carta enviada à CPI instalada na Câmara Legislativa, que a convocação não era o instrumento ideal para a sua convocação, por ele não estar mais nos quadro do GDF. E que sua defesa seria feita por escrito, já que ele estava fora de Brasília para compromissos particulares.

“Esclareço, Vossa Excelência, que por não mais exercer qualquer cargo público, a convocação não se mostra o instrumento jurídico adequado. Apenas poderia ser convidado. É o que se depreende do artigo 60, inciso XIV e artigo 68, § 2o, Inciso III, da LODF”, diz a nota.

Ele alega, ainda, que “eventuais informações a que tenha tido acesso, em razão da minha profissão de jornalista, estão protegidas pelo sigilo de fonte. Por óbvio, Vossa excelência, sendo um democrata, não pretende ver violado o sigilo deferido constitucionalmente às informações jornalísticas.” (Confira a íntegra da nota abaixo).

Barbieri foi assessor da Casa Civil quando relatou ter sido procurado pela presidente do SindSaude, Marli Rodrigues, que relatou a ele supostas irregularidades dentro de órgãos do Governo de Brasília. Caio Barbieri foi exonerado quando o governador soube que o ex-assessor teria levado as denúncias, além da Casa Civil, para o Ministério Público.

Confira a nota enviada à CPI por Caio Barbieri:

Excelentíssimo Senhor Deputado Distrital

Presidente da CPI da Saúde

WELLINGTON LUIZ

Por meio dos veículos de comunicação social do Distrito Federal, tomei, nesta data, conhecimento de que fui convocado para prestar depoimento junto à digna Comissão Parlamentar de Inquérito que apura a situação da saúde pública do Distrito Federal.

Esclareço, Vossa Excelência, que por não mais exercer qualquer cargo público, a convocação não se mostra o instrumento jurídico adequado. Apenas poderia ser convidado. É o que se depreende do artigo 60, inciso XIV e artigo 68, § 2o, Inciso III, da LODF.

O convite, como é de conhecimento de Vossa Excelência, não é de aceitação obrigatória. Todavia, em respeito à Comissão Parlamentar de Inquérito e à honrada Casa Legislativa do Distrito Federal, por estar fora do Distrito Federal, em atenção à compromissos pessoais, prestarei as informações, por escrito, que julgo possam contribuir para os trabalhos que são desenvolvidos por Vossa Excelência.

Primeiro, não sou testemunha presencial de nenhum ilícito e não pratiquei nenhum ilícito civil, administrativo ou penal.

Segundo, ao tomar conhecimento dos fatos objetos de apuração, os comuniquei aos que à época eram meus superiores hierárquicos e o fiz de forma documentada.

Terceiro, as gravações ambientais, realizadas pela Presidente do SINDSAÚDE, já se tornaram públicas e apenas posso testificar que, de fato, os diálogos existiram. Todavia, as gravações ambientais já provam, por óbvio, a ocorrência do próprio diálogo.

Quarto, quanto ao conteúdo dos mencionados diálogos, nada tenho a acrescer.

Quinto, eventuais informações a que tenha tido acesso, em razão da minha profissão de jornalista, estão protegidas pelo sigilo de fonte. Por óbvio, Vossa excelência, sendo um democrata, não pretende ver violado o sigilo deferido constitucionalmente às informações jornalísticas.

Sexto, as informações, não protegidas pelo sigilo de fonte, foram prestadas, antes do meu afastamento da Capital Federal, ao Ministério Público, em longo, exaustivo e esclarecedor depoimento. Vossa Excelência pode requisitar o conteúdo do depoimento diretamente ao Ministério Público.

Com tais informações, formalmente, declino do convite de comparecimento à Comissão Parlamentar de Inquérito, ressalvando, no entanto, que, em outro momento, posso reconsiderar acerca do declínio do convite.

Sem mais, reiterando o apreço pela Casa Legislativa, subscrevo.

Caio Barbieri
Ex-assessor da Casa Civil do Governo de Brasília