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O deputado Cristiano Araújo (PSD) pode se tornar réu em um processo de fraude em licitação nesta terça-feira (14/3). Está na pauta da sessão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) a análise da denúncia oferecida pelo Ministério Público do DF contra o distrital.

Os promotores acusam Cristiano de ter fraudado uma concorrência para a concessão de bolsas da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP). O caso foi descoberto em novembro de 2012 por meio da Operação Firewall, deflagrada pela Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) da Polícia Civil do DF e pelo MPDFT.

Segundo as investigações, o distrital, que à época das denúncias era secretário de Ciência e Tecnologia, teria influenciado diretamente na contratação de pessoas sem qualificação para receber bolsas de pesquisa que chegavam a R$ 4 mil. Mulheres bonitas foram as principais selecionadas. Recebiam o dinheiro sem fazer as pesquisas científicas, segundo as investigações.

Caso os desembargadores aceitem a denúncia oferecida pelos promotores, o deputado se torna réu e passa a responder a um processo criminal. Apesar disso, não fica impedido de continuar exercendo o mandato na Câmara Legislativa. O distrital só perde o mandato se a Casa abrir um processo de cassação e houver votação em plenário.

Em nota, o deputado disse estar tranquilo e sereno com relação ao julgamento e aponta “erros gravíssimos” na acusação do MPDFT, especialmente no “sentido de equiparar a um processo licitatório escolhas de bolsistas temporários por uma fundação de direito público privado. Essa alegação é totalmente despropositada e viola o artigo 22 da Lei de Licitações, bem como todo o entendimento jurisprudencial dos tribunais brasileiros”.

Denúncia
Em outubro do ano passado, a Justiça aceitou denúncia contra 31 pessoas suspeitas de fraudar editais de licitação abertos para a contratação de empresas de pesquisa por meio FAP-DF. Várias delas foram presas na Operação Firewall. O esquema teria desviado mais de R$ 30 milhões do Programa DF Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Esse não é o único processo que o distrital terá de enfrentar no Conselho Especial. Na próxima semana, os desembargadores também decidirão se aceitam denúncia do MPDFT contra Cristiano Araújo, Celina Leão (PPS), Julio Cesar (PRB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Bispo Renato Andrade (PR) por corrupção passiva no âmbito das investigações da Operação Drácon. Os parlamentares são acusados pelo MPDFT de receber propina em troca de emendas para educação e saúde.

 

 

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Cristiano AraújoConselho especial do TJDFT
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