CLDF limita salário de servidor ao teto. Medida não atinge distritais

O Diário Oficial da Câmara Legislativa (DCL) publicou nesta terça-feira (21/2) portaria que cessa o pagamento de vencimentos acima do teto constitucional para servidores da Casa. Os parlamentares, entretanto, ficaram fora da limitação. Numa contagem extraoficial, estima-se que pelo menos quatro distritais recebem proventos acima do limite.

A decisão segue orientação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A assessoria de imprensa da Câmara explica que os parlamentares não são atingidos pela medida “porque não recebem salário, mas subsídio” e, por isso, não seriam alcançados pela determinação. No DF, o teto é de R$ 30.471,10.

A decisão foi tomada na segunda (20), pelo gabinete da Mesa Diretora, chamado de “Mesinha”, e atinge servidores que recebem, de forma acumulada, proventos de aposentadoria e vencimentos derivados de outros cargos públicos.

A Casa não divulgou quantos servidores estão nessa situação, mas o presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), prometeu novos cortes. “Essa é a primeira medida de saneamento de contas anunciada por esta Mesa”, explicou o presidente da Casa.

Para que a medida atinja também os parlamentares, é preciso que seja determinada por resolução da Mesa Diretora, formada apenas por distritais.