Agaciel Maia suspende sessão para discutir regulamentação do Uber e tema segue estacionado na Câmara Legislativa

A gasolina da sessão em que a Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Legislativa analisaria o relatório do deputado Professor Israel (PV) sobre a regulamentação do Uber acabou antes mesmo da largada. O distrital nem chegou a apresentar o documento — que tem 17 emendas ao Projeto de Lei n° 777/2015 —, e o presidente do colegiado, Agaciel Maia (PTC), encerrou o encontro.

O abrupto fim da sessão frustrou os representantes do Uber que queriam acompanhar as discussões sobre a regulamentação da atividade de transporte particular de passageiros no Distrito Federal.

Embora a pontualidade não seja uma especialidade da Comissão, a reunião da Ceof começou às 10h. Enquanto o presidente Agaciel Maia (PTC), o deputado Júlio César (PRB) e Wasny de Roure (PT), votavam outras proposições, o deputado Professor Israel estava no gabinete de Rafael Prudente (PMDB) conversando com representantes dos taxistas e da Uber. A intenção era fechar os últimos detalhes para a entrega da proposição.

Mas, dois minutos antes deles chegarem na sala da Comissão, às 10h37, ela foi encerrada. “Esse é um projeto que tramitação em caráter de urgência e a casa não tem dado a devida atenção. Vou solicitar, ainda nesta terça-feira (8/3), ao deputado Agaciel Maia a convocação de uma sessão extraordinária para a próxima terça-feira”, afirmou Israel.

As sessões da Ceof só acontecem a cada 15 dias. E a proposta ainda tem um longo caminho a percorrer. Se for aprovada na Ceof, ainda precisa passar pela Comissão de Direito do Consumidor (CDCU), Cdesctmat e, por último, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na verdade, em casos de extremo interesse, os deputados podem fazer as votações das comissões em plenário.

Hoje a maior resistência que se tem na Casa é devido a emenda do deputado Israel em liberar o Uber X. Os taxistas têm feito reuniões frequentes com os parlamentares para ressaltar que essa atividade confronta diretamente com o serviço deles. O projeto original, do Executivo regulamenta somente a versão Black do serviço.

Encerramento legal
O presidente da comissão, deputado Agaciel Maia afirmou ter encerrado a reunião porque não tinha mais matéria para votar. “O assunto não estava na pauta e o professor Israel não tinha chegado. Não tinha mais nada para votar, eu encerrei a reunião. Regimentalmente não teria como dar prosseguimento”, afirmou.

Emendas
No sábado, o Metrópoles antecipou as emendas apresentadas ao projeto de lei no relatório de Professor Israel. Uma das principais mudanças permite que um mesmo carro seja usado por vários motoristas, o que amplia a oferta do serviço.

As novas propostas ainda tratam de acessibilidade e dos pré-requisitos para os profissionais. Uma delas veda a cobrança de taxa ao transportar pessoas com deficiência física. A outra amplia as exigências de nada consta criminal dos motoristas.