Orla do Paranoá. Após embargo, obras são retomadas no Deck Sul
Máquinas estavam paradas devido a uma determinação do Ibram. Mas a Novacap se comprometeu a pagar multa e replantar árvores para seguir com as construções
atualizado
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O Instituto Brasília Ambiental (Ibram) resolveu liberar um dos projetos considerados prioritários pelo Governo do Distrito Federal (GDF) e autorizou a retomada das obras do Deck Sul, entre as margens do Lago Paranoá e a via L4 Sul. Em troca, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) terá que pagar multa de R$ 36 mil e replantar árvores para a compensação ambiental.
As obras haviam sido embargadas no dia 13 de maio, quando auditores do Ibram estiveram no local e identificaram a retirada irregular de árvores que ficavam no terreno. Um auto de infração foi lavrado pelos agentes e as atividades, de responsabilidade da Novacap, suspensas.O auto foi encaminhado para a direção do Ibram, para que pudessem ser estabelecidas as medidas cabíveis. Assim, o órgão julgou a infração e determinou as penalidades a serem executadas pela Novacap. O número de árvores a serem replantadas ainda será calculado.
As medidas, porém, não agradaram a alguns auditores do órgão ambiental. Segundo os servidores, as obras contam com outras irregularidades por se encontrar em uma área considerada de proteção permanente (APP). “Estão construindo vias mais largas que o permitido para a margem do Lago e instalando equipamentos para um uso acima do suportado”, analisa um dos auditores que lavraram o auto de infração. Com medo de represálias, os servidores não querem ser identificados na reportagem.
A Novacap informou que realizou vistoria no Deck Sul em 17 de março, e fez um levantamento arvorístico, verificando que havia na área 63 árvores exóticas que deveriam ser erradicadas por interferirem em dois trechos destinados às obras no local. Dessa forma, de acordo com o Decreto 14.783/93, o parecer foi pelo corte mediante a compensação. Assim, ficou definido o plantio de 630 mudas de espécies nativas do cerrado como forma de compensação.
Decisão judicial
A questão ambiental não é a única polêmica na construção do Deck Sul. Segundo especialistas, a área faz parte de uma decisão judicial que proíbe o GDF de executar qualquer obra às margens do Lago Paranoá.
No dia 8 de março, o desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal (TRF), determinou que o GDF suspendesse, por tempo indeterminado, as ações de desobstrução e demais obras de revitalização na orla do Lago Paranoá.
Segundo o advogado José Lavinas da Rocha Filho, um dos responsáveis pela ação popular que levou ao embargo das obras, a determinação da Justiça ainda é válida. “A decisão está em plena vigência. E a ordem do TRF é bastante clara em proibir qualquer ação de intervenção em toda a orla do Lago Paranoá, não havendo qualquer exceção”, comentou o jurista.
Porém, a Procuradoria-Geral do DF tem outro entendimento da decisão. A PGDF considera que o processo interrompe as ações de desobstrução da orla, mas não inclui a área onde está sendo construído o Deck Sul. O Ibram, um dos órgãos responsáveis pela fiscalização, segue as orientações da PGDF.
A decisão foi tomada após uma ação popular, movida por um morador da região, alegar que as obras descumprem leis ambientais. A multa para o governo, caso seja provada a desobediência da determinação, é de R$ 5 mil por dia de infração.
Deck Sul
O investimento para as obras é de R$ 10,7 milhões, com previsão de oito meses para conclusão. O local será composto por um deck em madeira com 551,06 metros, 7.454 metros de calçadas, uma pista de cooper com 1.514,60 metros e 1.536,60 metros de ciclovias.
Também farão parte do complexo três parques infantis, um ponto de encontro comunitário, um circuito inteligente com equipamentos de ginástica, um anfiteatro, um circuito de skate, uma quadra poliesportiva e uma de vôlei de areia.
