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Ibram embarga obra no Deck Sul por danos ambientais

Auditores apontam irregularidades que descumprem determinações ambientais e compram briga com a presidência do próprio órgão, que dispensou fiscalização no local

atualizado

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Foto: João Gabriel Amador/ Metrópoles
deck sul obra
1 de 1 deck sul obra - Foto: Foto: João Gabriel Amador/ Metrópoles

Não é apenas o Tribunal Regional Federal (TRF) que considera as obras do Deck Sul irregulares. Auditores do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) estiveram no local, próximo da Ponte das Garças, na manhã desta sexta-feira (13/5), e identificaram diversas agressões ao meio ambiente, descumprindo a licença ambiental da obra.

Os servidores autuaram a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), responsável pelas atividades no local, e embargaram qualquer ação no lugar. Mas a infração pode ser questionada pela própria presidência do Ibram, que dispensou a visita de profissionais ao local em dezembro do ano passado.

Conforme explicado por um dos auditores, o Ibram concede três tipos de licenças: prévia, de instalação, e de operação. Em 2009, a Novacap enviou os relatórios ambientais para a primeira etapa de aprovação.

Com a licença prévia, o próximo passo foi requisitar a licença de instalação, que autoriza as obras. Técnicos do Ibram foram então enviados ao local e determinaram que a Novacap deveria cumprir com 24 condicionantes ambientais para seguir as atividades, incluindo a proibição de supressão vegetal (retirada de árvores) e outras adequações para não agredir as margens do Lago Paranoá. Assim, foi entregue a licença de instalação, válida por dois anos.

O governo, porém, não utilizou o prazo para a implementação do projeto. Em dezembro de 2015, foi pedida a renovação da licença, que exigiria uma nova visita de técnicos ao local.

Entretanto, a pressa do governo em promover a inauguração da obra e a conivência da presidente do Ibram, Jane Vilas Bôas, forçaram técnicos a aprovarem uma dispensa de licença. O processo, que costuma durar meses, foi analisado em dois dias, conforme os documentos abaixo. A motivação dada foi de que o Deck Sul seria de baixo impacto ambiental e de interesse da população.

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A desculpa não convenceu os auditores do órgão ambiental. O espaço prevê a visita de 6 mil pessoas diariamente, o que, segundo os servidores, não pode ser considerado de baixo impacto. “Com um documento de cinco linhas, jogaram três volumes de estudos e sete anos de trabalho no lixo”, reclama um dos auditores.

Assim, mesmo sem a determinação da presidência, os funcionários estiveram no canteiro para avaliar a situação. De cara, notaram que diversas árvores foram arrancadas para dar lugar a pistas e quadras. A ação descumpre as condicionantes estabelecidas na licença de instalação. Além disso, outra irregularidades, como vias de largura superior a 1,5 metros, limite máximo para as margens do Lago.

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O embargo foi apresentado na sede da Novacap e encaminhado para os funcionários na área da obra. As atividades estarão suspensas até segunda ordem. Vale ressaltar que a presidente do Ibram tem poder para questionar e anular a infração, reproduzida abaixo.

reprodução

 

Áreas de Preservação Permanente
Por meio de nota, o Ibram e a Novacap se manifestaram. “O Ibram afirma que todas as decisões seguem as normas e disposições legais e ressalta que a dispensa de licença não autoriza a supressão vegetal de espécies nativas, o que foi respeitado pela Novacap, e tão pouco libera a supressão vegetal dentro da Área de Preservação Permanente (APP), o que também foi respeitado pela companhia”.

A Novacap informou que realizou vistoria no Deck Sul em 17 de março, e fez um levantamento arvorístico, verificando que havia na área 63 árvores exóticas que deveriam ser erradicadas por interferirem em dois trechos destinados às obras no local. Dessa forma, de acordo com o Decreto n° 14.783/93, o parecer foi pelo corte mediante a compensação. Assim, foi definido o plantio de 630 mudas de espécies nativas do cerrado como forma de compensação.
A Novacap esclarece ainda que o Decreto 14.783/93 delega à Novacap a autorização de supressão de árvores exóticas em áreas do DF fora dos limites de APPs. “Quanto à erradicação de árvores dentro da APP, a Novacap esclarece que, quando chegar o momento, solicitará ao Ibram a supressão de 35 árvores, e a empresa responsável pela obra fará a compensação ambiental com o plantio de 1.030 espécies nativas.”
Quanto ao embargo deferido pelo Ibram nesta sexta-feira (13), suspendendo os trabalhos do Deck Sul, a Novacap informou que “encaminhará resposta junto ao órgão ambiental competente, esclarecendo os fatos e solicitando a retomada das obras”.

 

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