MP recomenda ao GDF ampliar o racionamento de água no DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou, nesta terça-feira (4/4), aos órgãos competentes um documento com 64 contribuições para combater a pior crise hídrica da história da capital do país. O texto, de 16 páginas, traz sugestões como a ampliação do racionamento, caso as obras de captação do Bananal e do Lago Paranoá não fiquem prontas até setembro de 2017, e também prêmios e punições aos consumidores que economizarem ou exagerarem nos gastos com água.

As recomendações foram remetidas ao governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), à Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a outros 20 órgãos públicos.

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O Ministério Público pede ainda que a Caesb adote medidas que reduzam a perda de água em seus sistemas, que chegaria a até 35%. Outro ponto destacado no documento é que o combate a vazamentos e as obras de reparos pela cidade devem ser feitos em até 24h.

Além disso, a promotoria cobra da Caesb soluções para o equilíbrio das contas da empresa. Segundo o MPDFT, a estatal compromete 70% do seu orçamento com a folha de pagamento. Somente em 2016, dos cerca R$ 1,5 bilhão que recebeu, a companhia usou quase R$ 750 milhões para pagar as remunerações dos 2,5 mil funcionários, mais os encargos.

Alguns deles recebem supersalários.

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 Em janeiro deste ano, por exemplo, um advogado da procuradoria jurídica da empresa recebeu remuneração total de R$ 95 mil. Este caso e os de outras empresas públicas chamaram a atenção da opinião pública e constrangeram o governo. O Executivo encaminhou projeto de lei que limita esses valores ao teto do funcionalismo local (R$ 30.471). A proposta foi aprovada, em primeiro turno, pela Câmara Legislativa nesta terça-feira (4).

Tanto a Adasa como a Caesb informaram que ainda vão analisar o documento entregue pelo MPDFT. Em nota, a agência diz que já adota algumas das sugestões e que “acolhe muito bem” as recomendações. Em março, o GDF divulgou um Plano Integrado de Enfrentamento à Crise Hídrica, com prazo de implementação de 180 dias.

Taxa de contingenciamento
Na última sexta-feira (31/3), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) anulou a cobrança da tarifa extra nas contas de água da população do Distrito Federal. O juiz Jansen Fialho de Almeida, da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF, julgou procedentes os pedidos da Defensoria Pública do DF (DPDF) e suspendeu a taxa. A determinação, no entanto, não é retroativa nem prevê o ressarcimento de valores já pagos pelos consumidores.

A tarifa de contingência chega a 40% do valor da conta para usuários residenciais e a 20% para unidades industriais, caso o gasto mensal ultrapasse 10 mil metros cúbicos. Desde que foi instituída, em outubro do ano passado, a medida é alvo de uma disputa judicial.

Tanto a Caesb quanto a Adasa dizem que vão recorrer da decisão em segunda instância. Enquanto isso, de acordo com a companhia, a taxa de contingência está suspensa.