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O Governo do Distrito Federal vai questionar a decisão da Justiça que suspende as obras do Projeto Orla Livre. De acordo com Thiago Pimentel, da Procuradoria-Geral do DF, a decisão liminar do juiz Matheus Zuliani foi baseada em informações unilaterais, sem a oitiva prévia com o GDF.

Pimentel, que é o titular da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrimônio Urbanístico e Imobiliário e Saúde (Promai), afirmou que o governo tem as licenças ambientais para as obras. “Levaremos essas informações para o juiz. Não há razão jurídica para suspender os trabalhos. Vamos responder com laudos técnicos”, disse.

O GDF estima que a paralisação dos trabalhos deve custar aos cofres públicos R$ 200 mil, pela desmobilização dos equipamentos e a posterior retomada das obras. Até o momento, R$ 1,16 milhão já foi gasto com a construção de canteiro, limpeza do local desobstruído e instalação de ciclovia, paisagismo e cercamento da QL 12 do Lago Sul, onde é feita a primeira etapa do projeto.

Em entrevista coletiva realizada na tarde desta quarta-feira (4/1), no Palácio do Buriti, a presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Jane Vilas Boas, reforçou que “há um documento técnico atestando a legalidade”.

Para o secretário substituto da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Guilherme Abreu, não se trata de desobedecer uma decisão judicial, mas de redemocratizar a ocupação da Orla do Lago. “Durante a  transição, em 2015, o GDF se viu diante de uma decisão judicial transitada em julgado (quando não cabem mais recursos) que obrigava o governo a tomar iniciativa em relação à desobstrução da orla da Lago Paranoá. Depois de desocupar essas áreas, precisávamos devolver os benefícios à população”, disse.

Suspensão no fim do ano
A Justiça pediu a suspensão das obras em 30 de dezembro de 2016, mas o trabalho só foi parado nesta quarta-feira (4/1), depois de o GDF ser notificado oficialmente. A suspensão ocorreu dois meses após a retomada das obras por decisão liminar do juiz Matheus Zuliani, o mesmo que suspendeu as obras agora. A construção já havia sido impedida outras duas vezes por risco de danos ambientais.

Na avaliação do magistrado, o governo errou em iniciar obras em ritmo acelerado em uma unidade de conservação ambiental. Ele considerou que possíveis danos serão irreversíveis caso as máquinas continuem a trabalhar.

A Associação dos Moradores da QL 12 é uma das entidades que mais contesta as intervenções na orla. O grupo alega que, além da falta de diálogo com a população ao longo do processo, os danos ao meio ambiente serão irreversíveis.

 

 

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