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O Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) admitiu a colocação do nome de uma mãe socioafetiva, além do nome da mãe biológica, na certidão de nascimento de uma criança da capital federal. Após a decisão, o sobrenome da autora da ação também vai ser acrescentado aos documentos da criança, assim como o nome da mãe socioafetiva.

Na ação judicial, a autora conta que é casada com o pai da menina há oito anos e que cuida dela desde que a criança tinha um ano e oito meses de idade. Afirma também que a garota a considera como mãe, já que a biológica morreu quando ela tinha menos de um ano. Por fim, diz que o pai da criança concorda com o pedido que, inicialmente, era de substituir o nome da mãe biológica pelo nome da autora no registro de nascimento da filha.

A avó materna da criança, no entanto, se opôs ao pedido da madrasta, que então o alterou, insistindo na inclusão de seu nome e de seus pais no documento da menor, sem exclusão dos dados relativos à mãe biológica.

Em primeira instância, o pedido foi julgado improcedente, pois o juiz entendeu que “só se permite o reconhecimento da filiação socioafetiva na ausência de filiação biológica” – o que não era o caso. O magistrado argumentou também que o registro de parentalidade socioafetiva só pode substituir a filiação biológica e, assim, não poderiam constar dois nomes maternos no mesmo documento.

A autora entrou com recurso e os desembargadores tiveram um entendimento diferente do juiz inicial. Segundo a relatora do processo, “o ordenamento jurídico pátrio, cada vez mais, tem reconhecido as relações socioafetivas quando se trata de estado de filiação, notadamente em função dos diversos modelos de família existentes na sociedade contemporânea”. A desembargadora também disse que a existência de dois nomes maternos tem amparo na Constituição.

Assim, a 1ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao recurso para declarar a maternidade socioafetiva da autora em relação à menor, incluindo-se na certidão de nascimento da menina o nome da madrasta e de seus ascendentes, com a manutenção do nome da mãe e avós biológicos, acrescentando, ainda, o sobrenome da autora ao nome da criança.

 

 

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TJDFTrecursomaternidade socioafetiva
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