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O Tribunal de Contas do DF adiou, nesta quinta-feira (6/10), o julgamento do processo que analisa uma licitação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) para a contratação de vigilantes. A análise, que estava prevista para ocorrer em plenário, foi suspensa devido a um requerimento da conselheira Anilceia Machado, que pediu vista do processo.

Esta é a segunda vez que o julgamento da ação, relatada pelo conselheiro Márcio Michel Alves de Oliveira, é adiado. No dia 19 de julho, estava prevista a análise do caso. No entanto, também houve pedido de vista, daquela vez, por parte do conselheiro Inácio Magalhães Filho. O Pregão Eletrônico nº 17/2015 prevê a “contratação de serviços especializados de vigilância ostensiva armada e desarmada, diurna e noturna, fixa e motorizada”, para atender o GDF. O processo está sob análise do TCDF desde abril.

Ao Metrópoles, a assessoria do TCDF afirmou que os pedidos de vista estão previstos no regimento para casos em que os conselheiros sentem a necessidade de analisar os processos.

Crítica
O adiamento causou revolta no deputado distrital Chico Vigilante (PT): “O Tribunal de Contas insiste reiteradamente em barrar esse processo licitatório. Veja bem, enquanto ficar esse jogo de empurra-empurra, pais e mães de famílias de vigilantes de empresas do DF estão sendo demitidos. Já são mais de 1 mil trabalhadores desempregados. É grave porque o tribunal, que embargou esta licitação durante todo o governo Agnelo Queiroz (PT), também procede da mesma forma na gestão Rollemberg”, afirma.

Ainda de acordo com o parlamentar, a licitação deve envolver aproximadamente 7,5 mil vagas de vigilantes e está avaliada em R$ 500 milhões. Chico Vigilante afirma que o processo vai trazer “uma redução brutal” às despesas do GDF e que as empresas vencedoras devem contratar os profissionais que já estão em postos.

 

 

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