Recursos de réus na Drácon são rejeitados por Conselho do TJDFT

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) negou, nesta terça-feira (4/7), por unanimidade, os embargos de declaração dos deputados distritais Celina Leão (PPS) e Cristiano Araújo (PSD), denunciados pelo Ministério Público local (MPDFT) na Operação Drácon. O protesto da defesa é usual e, mesmo que os argumentos tivessem sido aceitos, a decisão não alteraria o resultado da sessão do Conselho Especial que acatou a denúncia contra os parlamentares e os transformou em réus no processo, em março deste ano.

Na peça, a defesa dos parlamentares afirma que o Conselho Especial foi omisso em pelo menos dois aspectos ao acatar a denúncia. Primeiro, quanto a uma tese elaborada pelos advogados, que se insurgiu contra o desmembramento do processo. Depois, em relação ao pedido dos acusados para que os elementos de informação contidos na denúncia somente servissem como prova após os réus exercerem seu direito ao contraditório e à ampla defesa.

O Ministério Público se posicionou contrário ao pedido de Cristiano (foto em destaque) e de Celina, e o TJDFT o rejeitou. Para a assessoria do deputado, os embargos são medidas administrativas que não alteram a decisão tomada pela Corte em março. A assessoria da distrital não se manifestou.

Emendas da saúde
Desde o acolhimento das denúncias, os deputados Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR), além de Celina e Cristiano Araújo, respondem por corrupção passiva. De acordo com o MPDFT, os distritais teriam combinado a aprovação de emenda de R$ 30 milhões destinada ao pagamento de unidades de terapia intensiva (UTIs) da Intensecare. A liberação do dinheiro foi autorizada pela Secretaria de Saúde em dezembro de 2015 sem respeitar a ordem de pagamento de prestadores de serviços imposta por lei.

As denúncias vieram à tona após a deflagração da Operação Drácon, em 23 de agosto de 2016. A então Mesa Diretora foi afastada pela Justiça e pedidos de cassação acabaram protocolados na Câmara Legislativa. No entanto, todos eles foram arquivados.