Notas fiscais forjadas. Justiça do DF condena sete oficiais da Polícia Militar por estelionato

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou sete oficiais da Polícia Militar por estelionato. Marcus Rogério de Castro Pereira da Silva, Marcos Barbosa Coutinho, Jefferson Gonçalves de Castro, Adriano Meirelles Gonçalves, André Gustavo Oliveira Garbi, Elziovan Matias Moreno Lima e Paulo Bento Silveira Filho são acusados de apresentar notas supostamente adulteradas para justificar gastos envolvidos em mudanças do DF para outros estados, quando fizeram cursos de aperfeiçoamento, entre 2006 e 2007. A história foi revelada pela equipe do Metrópoles em junho do ano passado.

Os militares foram condenados a dois anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente aberto até que se esgotem os recursos. A pena não foi a mesma para o major André Garbi, que fez ressarcimento do valor da indenização recebida. Para ele, a Justiça fixou a pena em 10 meses de reclusão.

Na sentença, o juiz destaca que “a versão apresentada pelos acusados não encontra amparo no conjunto probatório” e que os sete oficiais “ao se utilizarem de notas fiscais forjadas pela empresa Arêa Turismo, com finalidade de receberem indenização por serviços de translado de mudança e veículos não prestados, com consciência e vontade livre, obtiveram vantagem ilícita, em prejuízo da Administração Militar, induzindo esta em erro, mediante fraude, restando configurado o crime de estelionato previsto no artigo 251 do Código Penal Militar.”

As notas apresentadas pelos militares justificaram gastos com o transporte da mudança do DF para as cidades de Belém (PA), Natal (RN), Rio de Janeiro (RJ) e João Pessoa (PB), onde seriam realizados os cursos. Ao todo, são 14 notas que somaram cerca de R$ 250 mil, em valores a serem atualizados.

Entre as provas que contribuíram para a condenação dos oficiais está uma gravação em que o dono de uma empresa de transporte autorizada apenas a fazer serviços turísticos – a Arêa Turismo – afirma ter emitido “notas fiscais forjadas” para militares que participaram do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO), mediante o recebimento de 10% do valor recebido por metro cúbico de objetos transportados.

Condenação
Em junho de 2015, foi publicado o acórdão do Tribunal de Contas do DF (TCDF) no Diário Oficial determinando a proibição de Marcus Rogério exercer qualquer cargo de confiança na administração pública por cinco anos. Paralelamente ao processo no TCDF, a Corregedoria da PM abriu um Inquérito Policial Militar (IPM), em 2008, contra os oficiais. Mas só quatro anos depois a denúncia foi oferecida e todos indiciados por estelionato.

Em outro trecho, a sentença destaca que a responsabilidade dos militares dentro da corporação. “Os acusados são oficiais e assim obrigados pelo dever moral e legal a ter zelo da coisa pública, mesmo porque são gestores da PMDF, alguns exercem, inclusive, posições de comando. Não se tratam de soldados que não sabiam o que fazer; todos oficiais superiores, militares preparados, que sabiam o que estavam fazendo e por esse motivo a questão do dolo é ampla. Quanto maior a graduação, maior deve ser a reprimenda e assim deve ser a aplicação da pena. Ademais, todos demonstraram insensibilidade total em relação aos valores desviados, não tendo se retratado ou assumido a conduta criminosa que tiveram, demonstrando total descaso com a coisa pública.”

Em suas defesas, os militares contestaram as acusações. Alegaram que cometeram um único erro: o de contratar a mesma empresa. Ressaltaram que foram indicados para fazer o curso, que é obrigatório na carreira, e fizeram e apresentaram todos os documentos exigidos por lei à corporação. Na avaliação dos oficiais, não houve comprovação de que as notas era irregulares.

“Ora, esses mesmo militares que já estão sendo vistos como criminosos, passando pelo constrangimento e calvário de responder a processo judicial, não deixaram de ter conceito e confiança de seus superiores, o que fica comprovado com suas indicações pelo comandante-geral como comandantes de unidade durante o trâmite do presente feito”, argumentou um dos advogados dos oficiais.

Aguardando recursos
A Polícia Militar informou que “tendo em vista que a sentença foi em primeiro grau, cabendo ainda recurso por parte dos envolvidos, aguarda o pronunciamento da Justiça com o trânsito em julgado para tomar as medidas administrativas cabíveis”.

Procurada, a Associação dos Oficiais da PM (Asof) informou que, como ainda cabem recursos, não vai se pronunciar no momento. O Metrópoles não localizou os militares condenados.