Justiça do DF permite que muçulmana use véu em foto da CNH

A juíza Jeanne Nascimento Cunha Guedes, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, permitiu que uma muçulmana utilize um véu na foto de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão é fruto de uma ação movida por Rihab Awad Odeh Sad contra o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF).

No processo, a mulher conta que tem sido impedida de renovar a CNH porque não poder permanecer com o hijab — lenço característico da religião — ao tirar a foto para o documento. Rihab afirma ainda que o islamismo determina que as mulheres não mostrem totalmente a cabeça, sendo obrigatório o uso do lenço, e que a proibição do Detran-DF afronta o direito fundamental à crença religiosa.

O órgão, por sua vez, alegou que a restrição “está pautada nas normas vigentes e que o direito à liberdade religiosa não pode se sobrepor ao bem coletivo, principalmente, aqueles que visam a segurança dos demais cidadãos”.

A juíza Jeanne Guedes, no entanto, discordou do entendimento do Detran-DF. “Se a convicção religiosa da autora impõe o uso do véu a todo momento em que estiver exposta ao público externo, o véu acaba por integrar os atributos e características próprios da sua personalidade”, afirma na decisão.

Ainda de acordo com a magistrada, a mulher já utilizou o hijab ao tirar fotos para outros documentos, como carteira de identidade e passaporte, portanto, “não se justifica o argumento utilizado pelo Detran, que o uso do véu dificulta a completa identificação do condutor e prejudica a segurança, para impedir a autora de tirar a foto de sua CNH com seu hijab”.