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O destino de servidores do Governo do Distrito Federal lotados na Defensoria Pública do DF (DPDF) deve ser decidido em breve: o Tribunal de Justiça do DF marcou para a próxima semana o julgamento que vai definir se eles devem fazer parte do quadro efetivo da defensoria.

A transferência definitiva foi aprovada por meio da lei nº 5.658/2016, de autoria da DPDF e promulgada pela Câmara Legislativa no dia 19 de maio. O projeto, no entanto, foi questionado pelo Ministério Público do DF, sob alegações de que a norma “possui vício de iniciativa, uma vez que a competência para propor projeto sobre a transformação de cargos e a organização da administração pública distrital é exclusiva do governador do Distrito Federal, o que não foi o caso”.

A Defensoria Pública é o órgão responsável por prestar assistência jurídica a todos os cidadãos que não possuem condições financeiras de contratar um advogado para encaminhar as suas demandas ao judiciário. Desde que foi criada, com a Constituição de 1988, cabia ao Poder Executivo a estruturação da instituição.

No entanto, defensores reclamam que, ao longo de todos esses anos, a DPDF não tem estruturação devida, e que possui no quadro funcional cerca de 600 servidores do GDF cedidos à instituição.

Segundo o presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Distrito Federal (Asdef-DF), Michael Barbosa, a proposta é de importância essencial: “Atualmente, os servidores da defensoria trabalham em situação precária, com a insegurança de poderem ser requisitados de volta a seus órgãos de origem a qualquer tempo. A lei é importante para que tenhamos a certeza de que podemos cumprir o nosso papel de auxiliar a defesa dos mais necessitados sem que fiquemos a mercê da vontade dos gestores”. (Com informações da Asdef-DF)

 

 

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