Justiça cobra explicações sobre suposto esquema de corrupção na Saúde
Ex-secretário de Saúde Fábio Gondim e outros três foram denunciados pelo MP por supostamente terem agido em favor da Intensicare
atualizado
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Sete meses depois de o Metrópoles apresentar áudios e documentos que revelaram um suposto esquema de corrupção envolvendo servidores da Secretaria de Saúde e a empresa Intensicare, a Justiça intimou quatro pessoas a prestarem esclarecimentos sobre o caso. Entre elas, o ex-chefe da pasta Fábio Gondim.
A 3ª Vara da Fazenda Pública recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Conforme o pedido dos promotores, Gondim, o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso, o ex-corregedor de Saúde Flávio Dias Abreu e a Intensicare terão que apresentar suas defesas, antes de a Justiça decidir se eles se tornarão réus.
De acordo com a denúncia oferecida pelo MPDFT, o ex-diretor Ricardo Cardoso teria pago, no dia 31 de dezembro de 2015, R$ 5 milhões por leitos da Intensicare. Não havia, contudo, previsão legal para o desembolso. Os recursos foram aprovados pela Câmara Legislativa, por meio de emenda, no dia 15 de dezembro, e estão sob investigação da Operação Drácon.O pagamento tinha o objetivo de quitar parte da dívida de R$ 7,5 milhões com locação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e com a terceirização de médicos no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Mas o repasse no último dia de 2015 foi feito de forma irregular: legalmente, era preciso quitar a dívida com os prestadores de serviços de 2014 antes de pagar os débitos de 2015.
Leitos de menos
O MPDFT apontou outras irregularidades. De acordo com a denúncia, o contrato entre a Secretaria de Saúde e a Intensicare previa o funcionamento de 100 leitos de UTI, mas esse total não foi alcançado por diversos motivos. Entre eles, a falta de estrutura física, insumos e servidores para atender todos os leitos. Ainda assim, os pagamentos – com sobrepreço de 15% – foram realizados como se todos eles estivessem em funcionamento, com profissionais suficientes para atendê-los.
Os chamados “médicos diaristas” também foram questionados pelos promotores. No primeiro momento, porque a lei não permite a terceirização da atividade-fim, caso do atendimento em UTIs. Depois, por metade dos profissionais não ter especialização para atuar na área.
A Intensicare também foi intimada pela Justiça a responder no processo por não prestar o serviço contratado e pelo qual foi paga.
Omissão
Para o Ministério Público, o ex-secretário Fábio Gondim e o ex-corregedor de Saúde Flávio Dias não adotaram as devidas providências quando tomaram conhecimento dos fatos. A Secretaria de Saúde só teria começado a agir em agosto de 2016, quando o escândalo da crise dos grampos veio à tona.
Segundo Fábio Gondim, na peça de defesa já entregue à Justiça, o convênio com a Intensicare é anterior a sua gestão. Porém, ele argumenta que era impossível interromper a prestação do serviço, uma vez que faltavam interessados em prestar concurso para intensivista e também empresas que assumissem o contrato.
“Não se trata de um pagamento que possa simplesmente ser interrompido, por tratar de vidas. Qual empresa que ficaria lá sem receber?”, questiona. “Realizamos dois concursos e não houve interessados em trabalhar em UTI. Eu não tinha como ter médico da rede e nem ter o serviço prestado por alguém. Fizemos todo o processo. Fiquei lá por sete meses e não deu para regularizar tudo”, explica Gondim. Segundo ele, o problema da Intensicare era um dos vários desafios enfrentados pela pasta.
Nos áudios, o vice-governador Renato Santana (PSD) fala sobre o repasse de propina em áreas do governo. Por sua vez, Gondim afirma que há um “meio podre” dentro do Executivo e da Secretaria de Saúde. Ambos foram gravados pela presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, durante encontros com a sindicalista em restaurantes, na casa dela e na residência de terceiros.
Rodapé
No rodapé do processo, o MPDFT afirma que tanto o esquema denunciado por Marli Rodrigues quanto os áudios com os deputados distritais investigados na Operação Drácon, feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB), têm relação por tratarem de irregularidades com a participação da Intensicare.
Na peça, os promotores não citam outros personagens, como os deputados distritais Cristiano Araújo (PSD) e Robério Negreiros (PSDB). Ambos foram listados no chamado organograma da propina: suposto esquema de corrupção desenhado por Marco da Silveira Júnior, ex-subsecretário de Infraestrutura e Logística da Secretaria de Saúde, e apresentado à CPI da Saúde, da Câmara Legislativa, por Marli Rodrigues.
O mesmo ocorreu com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), a primeira-dama Márcia Rollemberg e o secretário-chefe da Casa Civil Sérgio Sampaio. Todos foram acusados publicamente por Marli de cometerem irregularidades na Saúde. O Ministério Público chegou a comunicar as denúncias e remeter material ao Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou a abertura de processo.
TCDF
A ausência de licitação para a contratação dos leitos também é questionada pelo MPDFT. De acordo com o pedido de abertura de inquérito, por diversas vezes, o processo licitatório para a contratação do serviço de UTIs foi suspenso, e atualmente está arquivado.
Por qual motivo a Secretaria de Saúde encontra recursos públicos e arma-se de agilidade para terceirizar ao invés de equipar (as UTIs) para bem prestar o serviço público necessário?
Trecho da denúncia apresentada pelo MPDFT à Justiça
Na denúncia, o MPDFT aproveitou para criticar o Tribunal de Contas local (TCDF) que, segundo o promotor que assina a peça, Jairo Bisol, deixou de tomar providências alertadas pelos próprios promotores. A ação proposta pela Promotoria de Saúde registra que o gasto do governo com a Intensicare, somente em 2015, foi de R$ 250 milhões.
Silêncio
A Secretaria de Saúde, por nota, disse que não irá se pronunciar sobre o caso. Até a última atualização desta reportagem, a Intensicare ainda não tinha respondido aos questionamentos da reportagem. O ex-diretor do Fundo de Saúde Ricardo Cardoso não atendeu às ligações. O ex-corregedor da Secretaria de Saúde Flávio Dias Abreu também não foi localizado.