Juiz anula decisão de magistrada que reclamou de defesa de 113 páginas

Os advogados do Banco do Brasil se viram recentemente às portas do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) para tentar reverter a decisão de uma juíza que barrou a defesa de 113 páginas dos profissionais. Ela classificou a petição inicial como “desrespeito ao Poder Judiciário, tão abarrotado de processos” e determinou que, em cinco dias, o calhamaço fosse reduzido a, no máximo, 30 folhas.

O despacho da magistrada, no entanto, não foi bem recebido pelo juízo de segundo grau, que considerou o ato judicial como “infração ao direito de defesa”. Na última quarta-feira (24/8), o juiz do trabalho convocado Gilberto Augusto Leitão Martins atendeu ao pedido dos advogados do banco para anular a decisão. Segundo o magistrado, não existe limite “à quantidade de argumentos e fundamentos” a serem apresentados na petição.

“No âmbito deste egrégio Tribunal, somente o peticionamento via e-doc encontra previsão limitativa de seu manejo. Nada há que se refira ao processo físico. A jurisprudência dessa Corte firmou a compreensão de que a limitação quanto ao número de páginas que podem ser transmitidas via peticionamento eletrônico (sistema e-doc), prevista em norma interna do TRT, acarreta cerceamento de defesa”, concluiu o juiz.

“Arte de escrever”
Ao pedir para que os advogados reestruturassem o documento, a magistrada afirmou que o assunto tratado no processo “não comporta” uma defesa com mais de uma centena de páginas. Segundo a magistrada, o julgador precisa “ater-se aos elementos realmente necessários” à solução do caso.

“A arte de escrever importa também em se saber condensar o que é realmente importante e útil ao leitor, no presente caso, ao advogado da parte contrária e ao julgador”, asseverou. Por isso, pediu que os advogados condenassem o documento, sob pena de multa de R$ 30 mil por ato atentatório da dignidade da Justiça.

Prolixidade
Ao anular a decisão da juíza, Gilberto Martins registrou que a comunicação escrita deve ser concisa, clara e coesa. “A objetividade se mostra necessária, sendo certo que um texto longo, cheio de detalhes, pode vir a desviar-se do seu objeto central”. Nesse contexto, o juiz assume que uma contestação de 113 páginas não seria o mais adequado. O magistrado, no entanto, admite que não há proibição à prolixidade, apesar de ser censurável.

“Não posso olvidar o direito da parte de realizar a sua defesa processual da maneira que melhor consulte a seus interesses, não existindo limitação legal à quantidade de argumentos e fundamentos a serem vertidos com este objetivo. Claro, senão aquele que decorre do bom senso, como já ressaltado, mas que não assume feição de obrigação legal”, ponderou.