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Gim tem recurso negado pelo STJ e deve responder por peculato

Ex-senador é acusado de favorecer empresa em contratos firmados na Câmara Legislativa, em 2001 e 2002

atualizado

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Rafaela Felicciano/Metrópoles
gim argello
1 de 1 gim argello - Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso de Gim Argello (sem partido) e determinou que o ex-senador deve responder por crimes relacionados à contratação de serviços de informática para a Câmara Legislativa. Na ação, que tramita no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), Gim e o o ex-deputado distrital Benício Tavares são acusados de favorecer a empresa CTIS em contratos com a CLDF, em 2001 e 2002.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Gim Argello, enquanto vice-presidente da Câmara Legislativa, contratou a empresa para a locação de equipamentos de informática por um período de 24 meses, a um custo total de R$ 5,9 milhões. Cinco meses antes do fim do contrato, Gim e Benício Tavares rescindiram o acordo, o que resultou no pagamento de multa de R$ 746 mil à empresa.

Segundo o MPDFT, pareceres técnicos demonstraram que o preço pago pela locação dos equipamentos era equivalente ao da compra do material. O Ministério Público alega que a posterior rescisão do contrato “deixou clara a ocorrência do desvio de recursos públicos em favor dos réus e da empresa envolvida”.

Em março do ano passado, a denúncia foi rejeitada pelo juiz Luis Eduardo Yatsuda Arima, do TJDFT, que alegou prescrição do caso. O MP recorreu e conseguiu o acolhimento da denúncia em segunda instância, ainda na Justiça local. O ex-senador entrou com recurso contra a decisão, mas o pedido foi negado pela 2ª Turma Criminal do TJDFT, em setembro do ano passado.

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A defesa de Gim Argello, então, recorreu ao STJ. No entanto, o pedido também foi negado pela ministra Laurita Vaz. Agora, o ex-senador deve responder pelos crimes de dispensa de licitação fora das hipóteses previstas na lei e peculato.

Atualmente, Gim está preso em Curitiba. Em outubro do ano passado ele foi condenado a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação, no âmbito da Operação Lava Jato.

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