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O Governo do Distrito Federal abriu prazo para catadores do Lixão da Estrutural se inscreverem no Programa de Compensação Financeira Temporária. O valor a ser pago a cada trabalhador é de R$
360,75 por mês, não computados como renda para fins de recebimento de outros benefícios assistenciais ou previdenciários. Até 1,2 mil catadores receberão a bolsa.

A compensação financeira é uma forma de garantir a renda aos trabalhadores, mesmo com a redução da demanda de resíduos em função da desativação do lixão. A medida foi proposta pelo Executivo, aprovada em maio pela Câmara Legislativa, e publicada no Diário Oficial do DF em junho.

As inscrições devem ser feitas até o dia 21 de setembro, com entrega da documentação no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da Estrutural (Quadra 5, Área Especial 2, Setor Oeste). O local funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

O candidato deverá preencher a ficha de inscrição e apresentar os seguintes documentos (original e cópia):

  • RG
  • Cadastro de pessoas físicas (CPF)
  • Comprovante de renda ou declaração de próprio punho
  • Comprovante de residência (contas de água, luz ou telefone) ou, na ausência, declaração de próprio punho

As informações estão no Edital de Chamamento Público nº 13, de 2017, da Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), publicado no Diário Oficial do DF de segunda-feira (11/9).

Requisitos

Para participar do Programa de Compensação Financeira Temporária, os catadores de material reciclável devem:

  • Ter entre 18 e 65 anos.
  • Comprovar ter como fonte de renda principal a atividade de catação de materiais recicláveis no aterro do Jóquei (benefícios previdenciários, socioassistenciais, de Bolsa Família e de Prestação Continuada não são considerados fonte de renda principal)
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) com a indicação de que faz parte de família de catador de material reciclável
  • Participar do processo de capacitação, com registro de frequência, oferecido pelo GDF
  • Após o prazo de inscrições, uma comissão da Sedestmidh vai analisar a documentação e os critérios de priorização e de pontuação para selecionar os candidatos. O resultado será publicado em até cinco dias na página da secretaria na internet.

 

 

 

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