GDF quer criar autarquia independente para gerir sistema prisional

Em meio à polêmica que resultou na exoneração dos diretores do Centro de Detenção Provisória (CDP) do Complexo Penitenciário da Papuda (foto), a Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) confirmou a possibilidade de criar uma autarquia autônoma para a gestão do sistema prisional da capital federal. De acordo com a proposição, o Departamento Penitenciário do DF seria uma entidade com independência administrativa e financeira, apenas vinculada à SSP. Hoje, quem responde pelas cadeias da capital é a Subsecretaria do Sistema Penitenciário (Sesipe), órgão subordinado à SSP.

A proposta é fruto de um grupo de trabalho formado em março do ano passado e que contou com a participação de representantes da Secretaria de Segurança e do Sindicato dos Agentes de Atividades Penitenciárias do DF (Sindpen-DF). Os estudos foram finalizados em novembro de 2016, e a proposta de formação da autarquia já foi encaminhada ao GDF.

De acordo com o presidente do Sindpen-DF, Leandro Allan, a criação de uma entidade independente para a gestão das penitenciárias é “imprescindível”. “Hoje, tudo o que você tenta resolver no sistema penitenciário passa por uma burocracia louca. As unidades prisionais precisam ser geridas por um departamento que tenha vida”, diz.

Ainda de acordo com Allan, o sistema penitenciário não pode ser utilizado como forma de barganha. “Temos que ter autonomia administrativa e financeira e sair do crivo de indicações políticas. O sistema prisional não pode mais ser utilizado como moeda de troca”, afirma. Por fim, o presidente do Sindpen-DF defende que, em caso de instauração do Departamento Penitenciário do DF, o comando da entidade seja feito pelos próprios agentes da categoria.

“O servidor de carreira tem conhecimento pleno das unidades prisionais, da rotina do dia a dia e das políticas públicas que podem ser implementadas. Assim, podemos trazer uma taxa de ressocialização maior e um trabalho de segurança mais intenso nas unidades prisionais”, finaliza.

Divergência
Já para o Sindicato dos Delegados de Polícia do DF (Sindepo-DF), a criação de uma autarquia independente é positiva, mas não deve ser gerida pelos agentes penitenciários. Para o presidente da entidade, Rafael Sampaio, a passagem de comando para a outra carreira seria “um prejuízo muito grande”.

A crise atual surgiu por conta da interferência de agentes penitenciários, que davam tratamento especial a alguns presos. E o que se vê é eles saindo da situação fortalecidos”

Rafael Sampaio, presidente do Sindepo

Ainda de acordo com Sampaio, a convivência entre os policiais civis que agem como agentes de custódia e os penitenciários não é boa. Caso o comando fosse passado à segunda categoria, o resultado seria um confronto. “Não tenho dúvidas de que haveria um embate. Temos diversos servidores da Polícia Civil que estão trabalhando em presídios e têm problemas com os agentes de atividade penitenciária”, afirma o presidente do Sindepo-DF.

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, uma proposta de cronograma de execução está sendo preparada e deve ser submetida à equipe de Governança do GDF até o fim de março, com as justificativas para a criação da autarquia. Caso a proposição seja aprovada, um projeto de lei com previsão orçamentária deve ser encaminhado à Câmara Legislativa, que votará a questão.

Problemas nacionais
As preocupações com a situação dos presídios no DF volta à tona em um momento delicado no país. Nas primeiras semanas de janeiro, rebeliões em penitenciárias do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte deixaram ao menos 123 mortos. Os conflitos foram motivados por guerras entre facções criminosas que dominam as unidades prisionais do Brasil.