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A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) fechou sumariamente, nesta sexta-feira (14/10), a Faculdade Evangélica (FE), localizada no Setor de Indústrias Gráficas. Segundo o órgão, a instituição não possuía licença de funcionamento, o que representaria, por conta da atividade exercida, atividade de risco. A FE faz parte do grupo Fortium que tem dezenas de pendências judiciais, entre dívidas trabalhistas e o não pagamento de aluguel dos prédios que ocupa.

De acordo com a Agefis, “a ação na FE ocorreu após denúncia anônima de que a instituição estaria funcionando sem a devida documentação. Depois de vistoria para averiguar a reclamação, foi constatado que a instituição estava em situação irregular, o que provocou o fechamento”.

Procurada pela reportagem, a diretoria da FE não quis comentar o assunto. No entanto, o advogado da Faculdade Evangélica, Flávio Galante, confirmou que o centro de ensino não tem a documentação necessária para o funcionamento e que, nesta sexta-feira (14), entrou com pedido de liminar para dar continuidade às atividades. Segundo Galante, a Justiça deve se posicionar sobre o caso na próxima segunda-feira (17).

Galante culpa a burocracia para justificar o fato de a FE não ter a documentação necessária, mas não soube responder desde quando a faculdade funciona sem autorização. Também não foi informado quantos alunos estão matriculados atualmente.

Segundo a página da Faculdade Evangélica na internet, o centro “iniciou suas atividades na área de educação superior em 2005, por meio da Portaria de autorização nº 2.619 e, ao longo desses anos, vem investindo na modernização de suas instalações e na ampliação da educação, tendo em vista a realização dos sonhos de seus idealizadores”.

O site da FE informa ainda que são oferecidos cursos de graduação em administração, ciências contábeis, enfermagem, engenharia de produção, farmácia, gestão desportiva e de lazer, gestão de segurança privada, letras, pedagogia, serviço social, sistema de informação e teologia; além de pós-graduação em educação especial e gestão públicas e políticas sociais. As mensalidades variam de R$ 850 a R$ 1,2 mil.

Na página da FE no Facebook, o centro de ensino informava que não haveria aulas na quinta (13) e na sexta (14).

Problemas do grupo Fortium
As pendências da Faculdade Evangélica não são os únicos problemas do grupo que também responde pela Faculdade Fortium. As complicações incluem pelo menos 74 processos judiciais. Um deles se refere a uma ação de despejo promovida pela Ega Administração, Participações e Serviços Ltda, que cobra R$ 1,031 milhão em aluguéis atrasados.

Além da Ega, responsável pelo prédio da 616 Sul, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus entrou com um pedido de despejo por falta de pagamentos do aluguel referente à unidade do Gama. A ação estava calculada em R$ 794.406,91. Segundo a Fortium, o valor foi quitado e a entidade religiosa retirou a ação.

Do total de processos, 34 são ações de execução, aquelas em que não há mais discussão: a empresa deve e a Justiça está mandando pagar. Outras nove ações são de embargos de execução, quando a Fortium questiona os pedidos de pagamento pelas dívidas.

 

 

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