Superlotação e déficit de servidores tensionam presídios do Entorno

A rebelião que terminou com a morte de dois presos e um agente penitenciário na madrugada de segunda-feira (11/9), em Luziânia (GO), representa a consolidação de dois problemas que atingem todo o sistema prisional do Entorno do Distrito Federal: a falta de estrutura e a superlotação. Fontes ouvidas pelo Metrópoles apontam que o baixo número de agentes de atividades penitenciárias no estado unido a presídios precários e à alta concentração de detentos formam uma panela de pressão prestes a explodir.

“É um desafio sair para trabalhar e voltar para casa. A gente vai sem saber se conseguirá retornar. Faltam servidores, estrutura de trabalho. Isso tudo leva a tragédias como a que aconteceu na segunda, quando perdemos um irmão de farda”, afirma o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás (Sindsep-GO), Maxuell Miranda, que esteve na Casa de Prisão Provisória de Luziânia após a rebelião de segunda (11).

A unidade pode ser utilizada como exemplo da situação que se instalou no sistema prisional do Entorno. Uma avaliação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julho classificou como péssimas as condições do estabelecimento penal. Não existem, por exemplo, biblioteca, enfermaria nem oficinas de trabalho.

Ainda de acordo com os dados fornecidos pelo CNJ, 23 agentes penitenciários trabalham no local. Na madrugada passada, no entanto, segundo Maxuell das Neves, apenas dois servidores estavam escalados para conter mais de 320 detentos, número quase três vezes maior que a capacidade original do presídio: 116 internos.

Foi em meio a esse cenário que, após simularem um mal-estar de um dos detentos, presidiários conseguiram render os agentes e matar Valdilson Cardoso de Oliveira. Levado ao hospital, ele não resistiu aos ferimentos. A esposa, que estava grávida, perdeu o bebê ao saber da notícia. Os internos William Rosa da Silva, 26 anos, e Sílvio de Jesus Silva, 39, também foram assassinados durante o motim.

O cenário de barbárie foi registrado em fotos divulgadas nas redes sociais. Cuidado! As cenas são fortes:

 

Superlotação e falta de estrutura
O quadro de superlotação e déficit de servidores se repete na maioria dos outros presídios do Entorno. Nas cinco cidades mais populosas da região, todas as unidades prisionais masculinas estão superlotadas, de acordo com dados do CNJ. Na Cadeia Pública de Águas Lindas de Goiás (GO), são 437 detentos, em um local programado para receber 133 internos.

Já na Cadeia Pública de Formosa (GO), 121 presos dividem um espaço previsto para abrigar 60. Na Casa de Prisão Provisória da cidade, são 201 detentos, mas a lotação máxima é de 72. Na Cadeia Pública de Valparaíso de Goiás (GO), são 184 internos em um espaço programado para 140. O caso mais grave, no entanto, ocorre na Cadeia Pública de Novo Gama (GO), onde 255 presos dividem uma área que deveria abrigar 40, número mais de seis vezes menor.

Nas últimas vistorias realizadas, o CNJ classificou como ruins ou péssimas as instalações de todas as cadeias citadas acima. Segundo o presidente do Sindisep-GO, falta a mínima estrutura aos presídios do Entorno. “As atuais cadeias são as antigas delegacias localizadas no centro das cidades. Eram casas que foram maquiadas, mas não oferecem nenhuma segurança, até as paredes são fracas. É como se fossem feitas de papelão”, afirma Maxuell Miranda.

Os problemas, inclusive, já haviam sido apontados pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que determinou ao governo a elaboração de um plano de ação para o sistema prisional local. No documento, a Corte afirma que “o estado de precariedade das instalações físicas é evidente”, citando problemas como avarias nas paredes, muros e telhados; deterioração das estruturas elétricas; precariedade dos banheiros e péssimas condições de higiene e limpeza.

Quanto à superlotação, o relatório afirma que “o déficit de vagas é patente, ensejando a superlotação das celas, o que agrava a já evidenciada situação de promiscuidade e insalubridade a que submetidos os detentos. […] Isso prejudica, à toda evidência, a função de ressocialização da pena e estimula a congregação dos detentos em torno de organizações criminosas que comandam atividades delitivas que ultrapassam os muros dos presídios”.

Déficit de servidores
Outro tópico apontado pelo TCE-GO como agravante para o caos no sistema prisional do estado é o déficit de servidores nas penitenciárias locais e a falta de equipamentos necessários para a atuação dos profissionais. Segundo o documento, a operacionalização da segurança nas unidades está “comprometida”: “De acordo com os dados obtidos, atualmente este déficit em Goiás gira em torno de 40% (quarenta por cento) e deve acentuar ainda mais, caso nenhuma medida seja tomada”, diz o relatório.

O problema é confirmado pelo presidente do Sindsep-GO, Maxuell Miranda. De acordo com o sindicalista, a rebelião ocorrida em Luziânia se deve, em grande parte, à falta de servidores. “O recomendado pelo Departamento Penitenciário Nacional [Depen] é um agente para cada cinco presos. Lá tinham 322 detentos e só dois servidores de plantão. Esse é o nosso cotidiano”, afirma.

Para o TCE-GO, a situação representa perigo para a população e para os servidores dos presídios: “Esse quadro de generalizada precariedade estrutural, de elevado nível ocupacional [superlotação de celas] e de fragilidade na operacionalização da segurança oferece inúmeros riscos à sociedade em geral. Além do perigo externo, há também os riscos internos relacionados à convivência entre os detentos e a destes para com os servidores da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária [SSPAP]”.

Acionada pelo Metrópoles a Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás (SSPAP-GO) não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.