GDF quer usar dinheiro da previdência para pagar salário dos servidores

A estratégia do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) para garantir o pagamento em dia dos salários do funcionalismo até o fim do ano depende da Câmara Legislativa. O GDF enviou para a Casa, nesta quinta-feira (24/9), um projeto de lei que, caso aprovado, permitirá o uso do superávit do Fundo Previdenciário do Distrito Federal (de R$ 1,7 bilhão) para garantir os vencimentos dos servidores.

A medida foi anunciada por Rollemberg em entrevista coletiva depois de uma manhã marcada pela paralisação de 32 categorias de servidores.

“Encaminhei um projeto para a Câmara pedindo o uso do superávit financeiro da previdência. Dependemos disso para pagar o salário dos servidores no 5º dia útil e o 13º dos aniversariantes do mês de agosto”, afirmou o governador.

Atualmente, o Fundo Previdenciário do Distrito Federal conta com R$ 3,3 bilhões. Desse total, para garantir a aposentadoria dos servidores que contribuem para o fundo é necessário R$ 1,5 bilhão. Dos R$ 1,7 bilhão restante, 25% continuam no Iprev como uma garantia adicional e a diferença, os 75%, seriam utilizados para pagar os aposentados.

Com a medida, o governo consegue economizar R$ 240 milhões por mês, pois deixa de subsidiar o fundo com recursos do tesouro. “Sobra esse dinheiro para podermos pagar os servidores ativos”, explica Alexandre Lopes, secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização.

Para ser sancionado a tempo de garantir os salários dos servidores, a câmara precisa votar o projeto seja até a próxima terça-feira (29/9). O governo assegura que a medida é necessária para garantir o pagamento de salários até o fim do ano. “Se a Câmara não aprovar até a próxima semana, provavelmente não teremos esse recurso para o 5º dia útil”, declarou o secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti.

Os recursos do Iprev serão repostos com imóveis. O governo os repassará ao fundo como patrimônio para recompor os R$ 1,3 bilhões que serão acumulados ao longo de cinco meses. Esta é a primeira vez que um governo recorre ao fundo para pagar servidores. “É diferente do aconteceu em Minas ou no Paraná. Nesses lugares, eles pegaram todo o dinheiro do fundo. Isso é muito complicado porque coloca em risco a aposentadoria do servidor. Não vamos fazer isso. Nós vamos usar parte do superávit”, completou Alexandre Lopes.