GDF desiste de vender parte de sua dívida ativa este ano

Mesmo alegando que precisa de recursos para reforçar o caixa, o Governo do DF suspendeu este ano o processo de securitização (venda) de parte da dívida ativa. A estimativa era negociar no mercado financeiro ainda em 2015 uma carteira com os débitos de contribuintes brasilienses com IPTU, IPVA e ICMS que foram parcelados, o que poderia render aos cofres públicos entre R$ 300 e R$ 400 milhões. O processo será retomado no início de 2016.

O valor que o governo local pretende arrecadar com a negociação dos impostos atrasados é pequeno, se comparado ao total da dívida ativa existente hoje. De acordo com a Secretaria de Fazenda, o montante chega a R$ 17 bilhões, referente a débitos de 310 mil contribuintes, entre empresas e pessoas físicas.

O Palácio do Buriti abriu prazo para que empresas dispostas a comprar os títulos da dívida ativa apresentassem propostas, mas nenhum interessado apareceu. Além disso, o governo precisa esperar o fim do prazo de adesão à nova etapa do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), que termina no dia 27 de novembro, para saber quanto efetivamente poderá vender.

“Se há sinalização de que a carteira a ser securitizada sofrerá alteração substancial, você provoca incerteza no investidor. Como queremos tudo às claras, preferimos deixar a operação para o ano que vem”, afirma o coordenador de Cobrança Tributária, da Secretaria de Fazenda, Rossini Dias.

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Refis
A última parcial divulgada pela Fazenda mostrou que na terceira etapa do Refis, 955 débitos haviam sido negociados à vista, o que trouxe R$ 1,4 milhão aos cofres públicos. Os 1.009 parcelamentos renderiam R$ 8 milhões nos próximos dez anos, uma vez que é possível dividir o pagamento em 120 vezes. Contribuintes processados por sonegação fiscal só têm direito a parcelar em até 24 meses.

Nas duas primeiras fases do programa, de março a junho, mais de 95 mil contribuintes negociaram R$ 1,097 bilhão em débitos, dos quais R$ 243 milhões foram pagos à vista. A etapa atual preserva as regras de oferecer descontos sobre juros e multas de até 99%. O percentual é inversamente proporcional ao número de parcelas.