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Um grupo de pelo menos dez deputados distritais anunciou nesta segunda-feira (26/9) que vai trancar a pauta de votações da Câmara Legislativa até que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) retome o diálogo com moradores de condomínios irregulares. O anúncio foi feito durante audiência pública realizada para discutir a derrubada de construções e residências em várias localidades do DF. A sugestão foi apresentada por representantes dos moradores ameaçados com derrubadas pela Agência de Fiscalização (Agefis) e acatada pelos parlamentares.

Os moradores lotaram o auditório da Câmara e criticaram duramente as ações do governo. Uma carta dirigida ao governador, aos distritais, aos senadores e aos administradores regionais foi apresentada na audiência pública. No texto, os moradores relatam o pânico vivenciado pelas famílias por causa das demolições e pedem que a Casa faça a mediação do diálogo com o Palácio do Buriti. Além do trancamento da pauta, os moradores pediram que a Agefis atue somente em ações preventivas.

O debate foi uma inciativa dos deputados Rafael Prudente (PMDB) e Telma Rufino (sem partido). Prudente afirmou que o governador deve priorizar a regularização dos condomínios e pediu a abertura do diálogo, a suspensão imediata das derrubadas, o envio do projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) ao Legislativo, a prisão de grileiros e ações preventivas para evitar novas ocupações irregulares.

A audiência também atraiu a atenção de parlamentares federais. O deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF) participou do debate e criticou a ausência dos chefes das secretarias do GDF que tratam da temática e também de representantes da Agefis. Para ele, o governador precisa assumir sua responsabilidade e resolver a questão da ocupação do solo, “pois mais da metade da população do DF não tem escritura de seus imóveis”.

Silvio Abdon/CLDF

Moradores que tiveram casas derrubadas lotaram a audiência e protestaram

 

A decisão ocorre num momento conturbado no Legislativo local, alvo de investigações do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e da Polícia Civil. A Operação Drácon apura denúncias de um suposto esquema de liberação de emendas parlamentares a empresas da área de saúde em troca de propina.  Toda a Mesa Diretora foi afastada do comando da Casa pela Justiça e há uma forte troca de acusações entre os distritais e o Palácio do Buriti.

Prisão
O deputado Ricardo Vale (PT) revelou que a Agefis já gastou cerca de R$ 10 milhões com as ações de derrubada de moradias. Vale considera um absurdo o gasto,” principalmente porque o governo vive reclamando de falta de dinheiro”. O deputado condenou também as ações truculentas da Agefis e pediu até a prisão da presidente da Agência, Bruna Pinheiro.

Presidente afastada da Câmara, a deputada Celina Leão (PPS) bateu duro no governo. Nem parecia que ela se recupera de um cateterismo feito na noite de sexta-feira (23), após ser internada com fortes dores no peito. Ela citou lei aprovada na Casa que exige a notificação prévia antes de qualquer ação de derrubada. O projeto foi vetado pelo governador e a CLDF acabou derrubando o veto. E, agora, o GDF arguiu a inconstitucionalidade da Lei na Justiça. A deputada também rebateu informação que vem sendo divulgada pelo governo, segundo a qual os condomínios irregulares são culpados pela crise hídrica.

A crise hídrica não é culpa dos condomínios. A crise é culpa deste governo que não investe como deveria em saneamento. Um governo incompetente que não consegue defender o povo que representa"
Celina Leão

O deputado Wasny de Roure (PT) também criticou Rollemberg por ter extinguido um grupo técnico que conduzia os processos de regularização no governo assim que assumiu o mandato. Na opinião do parlamentar, o GDF trata o tema de forma equivocada. Wasny propôs que a Câmara se junte a organizações da sociedade civil na defesa dos direitos dos moradores ameaçados.

O deputado Raimundo Ribeiro (PPS) articulou com os demais distritais presentes o trancamento da pauta. Ribeiro sugeriu ainda que os moradores façam um acampamento em frente ao Palácio do Buriti para forçar a abertura de diálogo.

Em nota a Casa Civil do GDF informou que três representantes participaram da audiência pública. “Estavam presentes o diretor de Habitação, Rubens do Amaral, pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação; o gerente de alienação, Flávio de Oliveira, pela Codhab; e o procurador-chefe do Meio Ambiente, Sidarta Costa, pela Procuradoria-Geral do DF”, afirmou por nota.

O órgão destacou, ainda,que está sempre aberto ao diálogo “para tratar de qualquer tema de interesse da sociedade dentro dos parâmetros da legalidade”.
Confira a íntegra do documento:
A Casa Civil esclarece que três representantes do governo de Brasília participaram da audiência pública ocorrida na manhã desta segunda-feira, na Câmara Legislativa. Estavam presentes o diretor de Habitação, Rubens do Amaral, pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação; o gerente de alienação, Flávio de Oliveira, pela Codhab; e o procurador-chefe do Meio Ambiente, Sidarta Costa, pela Procuradoria-Geral do DF.
A Casa Civil informa ainda que está sempre aberta ao diálogo para tratar de qualquer tema de interesse da sociedade dentro dos parâmetros da legalidade. A pasta destaca que confia na capacidade da Câmara Legislativa no sentido de apreciar os projetos que visam ao interesse da cidade e da população do Distrito Federal. 
O combate a grilagem e a regularização de terras em todo o DF estão entre as prioridades deste governo. 
Para se ter uma ideia, só em 2015, 14 projetos urbanísticos de parcelamento do solo foram aprovados pelo Conplan, o que abrange um universo de mais de 16 mil unidades imobiliárias que beneficiaram cerca de 60 mil pessoas.
Outra importante medida em prol da regularização está sendo desenvolvida no âmbito do Habita Brasília, programa habitacional do DF, que tem promovido a regularização de áreas de interesse social de famílias que há décadas pleiteiam o reconhecimento e a regularidade de seus imóveis. Em dois anos de gestão, mais de 18.300 escrituras foram entregues.
No âmbito da Agência de Fiscalização, vale ressaltar que as operações obedecem a decisões judiciais e a critérios técnicos em relação a diversos impactos, como, por exemplo, o ambiental, econômico, fundiário, dentre outros. Esses impactos geram pontuações que determinam um “score”, ou seja, uma escala de prioridades que determina a ordem da execução das ações. Além disso, são realizadas operações diárias que agem nas ocupações ainda no seu início para evitar novas ocupações irregulares.
 

 

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