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Em tramitação na Câmara Legislativa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 prevê a abertura de 2.314 vagas via concurso público no Distrito Federal. A previsão de gastos pelo GDF com as novas contratações chega a R$ 220,4 milhões no ano que vem e atinge R$ 311,3 milhões em 2019. Porém, com dificuldades de honrar a folha salarial dos servidores, o reforço no quadro de pessoal está comprometido.

Além disso, os gastos com o pagamento do funcionalismo público local estão acima do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Assim, os concursos podem não sair do papel. Segundo a Secretaria de Planejamento, boa parte das vagas serão preenchidas por candidatos já aprovados e que aguardam nomeação.

Entre os certames mais aguardados está o da Câmara Legislativa. Na LDO, que ainda precisa ser aprovada pelos distritais, consta a oferta de 88 vagas. Mas a Casa já informou que serão 86 oportunidades, com salários de até R$ 15 mil.

Também estão previstas seleções nas áreas de saúde, educação, segurança, assistência social, auditoria, fiscais e até para músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Cláudio Santoro.

 

Confira a tabela dos concursos:

Vagas em concurso GDF by Metropoles on Scribd

 

Em nota, a Secretaria de Planejamento informou que o texto preliminar da LDO 2018 não se refere necessariamente à abertura de novas vagas: “A maioria dos concursos previstos no anexo IV já têm resultado final homologado e os candidatos aguardam nomeação. Ademais, a maior parte das vagas previstas (mais de 1,3 mil das 2,2 mil) nesse anexo destina-se às áreas sensíveis – assim denominadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal –, a saber, segurança, saúde e educação.”

Segundo a pasta, novas contratações que não estejam entre as exceções da LRF só poderão ser feitas quando o GDF sair do limite prudencial dos gastos com pessoal. “Vale destacar que a LDO possui caráter meramente autorizativo e não vinculativo, ou seja, pode se realizar ou não. Desse modo, a efetivação está condicionada à análise de conveniência e oportunidade, além, obviamente, da arrecadação dos cofres públicos”, explica.

Previsão
Para 2018, estão previstos R$ 40,2 bilhões em receitas para o Distrito Federal, incluindo os recursos que a União transfere para o custeio das áreas de saúde, educação e segurança pública. Dos gastos, o mais significativo será, mais uma vez, com a folha dos servidores (despesas e encargos sociais) – R$ 15,03 bilhões, apenas para a administração direta, sem previsão de reajustes ou pagamento da última parcela do aumento salarial atrasada desde setembro de 2015.

A LDO foi aprovada pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa no dia 7/6. Agora, precisa passar por outras comissões e ir a plenário.

 

 

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LRFGasto com pessoal2.304 vagas
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