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O concurso para a contratação de 86 novos servidores para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) virou guerra de bastidores e está ameaçado. Antes e depois do anúncio da banca responsável pela elaboração do edital e aplicação das provas – a Fundação Carlos Chagas (FCC) –, ao menos duas outras instituições acionaram o Tribunal de Contas do DF (TCDF) para questionar a forma como a decisão foi tomada. A disputa envolve pedidos de explicações e até de suspensão do certame, cujas datas das provas devem ser apresentadas até o início do mês de agosto, conforme o cronograma inicial do Legislativo.

A primeira banca a cobrar esclarecimentos sobre o trâmite da seleção foi o Instituto Quadrix. Em 13 de junho, a entidade, que se declara sem fins lucrativos, teve aprovado pelo TCDF o questionamento sobre o modo como o Legislativo conduziria a escolha da banca. A CLDF dispôs de cinco dias para se pronunciar sobre o pedido de informações. Agora, espera a Corte de contas anunciar sua decisão.

Recentemente, a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio) também se remeteu ao TCDF. A instituição alegou que, mesmo tendo apresentado carta de intenções em organizar o concurso, não foi chamada para apresentar proposta. A Funrio pediu, então, que o Tribunal de Contas desse liminar paralisando o certame. A petição foi negada na quinta-feira (13/7).

Esquecida
Segundo a CLDF, a Funrio foi “esquecida” na fase de avaliação das possíveis organizadoras do concurso público. Conforme explicações da Secretaria Geral, em vez de licitar, a Casa encaminhou cartas-convite às entidades. A documentação da Funrio chegou em tempo hábil, mas, “por um erro”, a papelada não foi anexada ao processo.

Assim, as demais instituições foram classificadas após responderem questionário. A Fundação Carlos Chagas teve pontuação suficiente para ser declarada organizadora do certame. Só após a divulgação da banca organizadora, a Casa deu conta dos documentos da Funrio e os juntou ao processo, mas ela sequer teve a chance de pontuar.

Essa justificativa será encaminhada ao TCDF, uma vez que a Câmara só recebeu a notificação do tribunal sobre os questionamentos da Funrio também na quinta-feira. No entanto, a Secretaria Geral afirma que seguirá com o certame, já que o órgão de controle não determinou a suspensão dos trâmites ao indeferir o pedido da entidade fluminense.

 

Idas e vindas
As polêmicas em torno do futuro processo seletivo estão longe de acabar. Desde as primeiras análises, a preferência da Casa era pela escolha do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) – antigo Cespe/UnB. Ele reuniria os requisitos necessários para coordenar a realização do concurso, na visão dos deputados e da comissão organizadora do certame. Outra vantagem, consideravam, é o fato de o centro ser sediado no Distrito Federal. Porém, a escolha da instituição acabou prejudicada após denúncia de que houve irregularidades no concurso da Polícia Civil de Goiás, organizado pelo Cebraspe.

A seguinte na lista era a Fundação Getúlio Vargas (FGV). No entanto, às vésperas da escolha da banca, o distrital Robério Negreiros (PSDB) tornou pública sua preferência pela entidade. Ele é segundo secretário da CLDF e um dos responsáveis pela escolha da instituição organizadora. Em uma carta, Negreiros descartava o Cebraspe por causa dos problemas com o certame goiano, e prestava seu apoio à FGV.

O deputado não acredita que sua manifestação tenha prejudicado a entidade. Segundo Negreiros, a carta apenas reforçou seu zelo pelo concurso, ao analisar instituições com boas referências. Entretanto, o certo é que a publicidade inesperada colocou em xeque uma decisão favorável à FGV e ela acabou preterida.

Com as duas principais concorrentes fora do páreo, a escolha poderia ser clara, mas acabou se tornando uma surpresa. Dois dos cinco membros da Mesa Diretora optaram pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan): o próprio Negreiros, que prejudicou a candidatura da FGV, e a primeira secretária da CLDF, a distrital Sandra Faraj (SD).

O deputado disse ter baseado sua segunda escolha em uma sugestão do próprio Idecan: destinar 10% da arrecadação do concurso para o Fundo de Saúde da Câmara Legislativa (Fascal).

“Somente depois da sugestão, que entendemos como boa para a Câmara, é que a Mesa decidiu equalizar para as demais bancas a obrigatoriedade de repassar dinheiro ao Fascal. Foi uma decisão técnica”, disse Negreiros. “Mas ele (Idecan) não pôde ser escolhido porque não comprovou ter organizado concurso para mais de 100 mil inscritos”, explicou, referindo-se a uma das exigências do edital.

Sandra Faraj também afirmou que sua análise foi técnica, mas que o Idecan não comprovou experiência suficiente para assumir a seleção.

Unânime, só que não
A decisão passou a ser discutida de forma ríspida pelos demais membros da Mesa Diretora. A parte contrária à escolha do Idecan colocou em debate a situação dos três institutos restantes, pelos quais tinham preferência inicial. Só após a Mesa Diretora se reunir com quórum completo foi possível definir que a Fundação Carlos Chagas seria, enfim, a organizadora do certame. Na ata da reunião que bateu o martelo sobre a banca, no entanto, consta que a escolha da entidade foi unânime.

Apesar dos imbróglios, a Câmara Legislativa garante que o concurso vai ocorrer ainda este ano. E se prepara para divulgar, em agosto, as datas das provas. Os concurseiros do DF e demais unidades da Federação estão de olhos abertos, acompanhando cada novo capítulo deste processo.

 

 

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