Banca pede ao TCDF suspensão do concurso da Câmara Legislativa

O concurso destinado à contratação de 86 servidores para a Câmara Legislativa corre o risco de ser paralisado. Descontente por não ter tido sua proposta analisada pela Mesa Diretora, a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio) entrou com medida cautelar no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A entidade pede que processo de contratação da Fundação Carlos Chagas (FCC), escolhida para elaborar o edital e aplicar as provas, seja paralisado.

A Funrio levou o caso ao TCDF em 4 de julho. De acordo com o documento de sete páginas entregue à Corte, a Funrio manifestou, em abril, o interesse em participar da apresentação de proposta para o concurso. Entretanto, a entidade disse que não obteve resposta e acabou surpreendida pela notícia de que a Casa havia escolhido a FCC.

No pedido enviado ao TCDF, a Funrio vai mais longe e solicita que seja reaberto processo de escolha da banca avaliadora.

A ONG Adote um Distrital também viu inconsistência no processo que escolheu a FCC. Em documento protocolado na Câmara Legislativa, a organização pediu as justificativas técnicas que levaram à escolha da instituição e o motivo de dispensa da licitação. A entidade questiona ainda por que a Câmara não esperou o TCDF se manifestar sobre a escolha da FCC, por que a assinatura do contrato ocorreu tão rapidamente e a razão pela qual a Funrio não teve a proposta analisada.

Outro lado
O presidente da Casa, Joe Valle (PDT), disse que ainda não havia sido informado sobre os pedidos e garantiu que não houve falhas no processo. “Analisamos todas as informações e selecionamos as bancas mais capacitadas. Não houve qualquer irregularidade. Foi formada uma comissão com servidores de carreira para dar transparência a todo o processo”, afirmou o pedetista.

A CLDF, contudo, não explicou se chegou a receber proposta da Funrio. Segundo a Casa, além da FCC, cinco instituições apresentaram propostas. São elas: Fundação Getulio Vargas (FGV); Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe); Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades); Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistência Nacional (Idecan); e Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib). Todas foram analisadas após um chamamento público.

Veja a lista de cargos

Investigação
A Fundação Carlos Chagas é uma das bancas investigadas pela Polícia Civil da Paraíba por irregularidades em 93 certames realizados por diversas instituições entre 2013 e 2017. Segundo as autoridades, a FCC aparece em sete ocorrências. A entidade, contudo, nega participação nas supostas fraudes.

O delegado de Defraudações e Falsificações de João Pessoa, Lucas Sá, informou que dos casos investigados, 81 vieram a público e os demais estão sob sigilo. A maior parte dos concursos é de estados do Nordeste. Confira a lista aqui.