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STF julga nesta terça HC de acusado da morte de Mércia Nakashima

Condenado a mais de 18 anos de prisão, vigilante quer se posto em liberdade, uma vez que a Justiça teria demorado para avaliar sua apelação

atualizado

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Mércia Nakashima
1 de 1 Mércia Nakashima - Foto: Reprodução

Está previsto para ser analisado nesta terça-feira (8/8), pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o habeas corpus do vigilante Evandro Bezerra da Silva, condenado a 18 anos e 8 meses de prisão por envolvimento no assassinato da advogada Mércia Nakashima, em 2010, no município de Nazaré Paulista (SP).

A jovem de 28 anos foi morta pelo ex-namorado, o policial militar aposentado Mizael Bispo de Souza, e Evandro o teria ajudado a cometer o crime. Mércia despareceu em maio de 2010, após sair da casa de familiares em Guarulhos e, em junho, seu carro foi localizado submerso em uma represa. Ela foi atingida por um tiro no maxilar, mas, de acordo com laudo pericial, a causa da morte foi afogamento.

Excesso de prazo
O recurso de Evandro, pautado no STF, é relatado pelo ministro Ricardo Lewandowski. A defesa do vigia pede que ele seja solto, alegando demora no julgamento de apelação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). Em março, Lewandowski negou a liminar, mas determinou que fosse expedido um ofício ao TJSP com a recomendação de que o recurso “seja julgado com a celeridade que exige o caso”.

Em maio, o Ministério Público Federal (MPF) se manifestou contra o deferimento da ordem. O órgão citou jurisprudência do próprio STF sobre prisão de réu condenado por decisão do Tribunal do Júri e destacou que Evandro, ao longo do processo, teria fugido mais de uma vez “quando se deparou com situações adversas”.

“A prisão preventiva foi decretada em face da periculosidade e do risco concreto perturbação da produção da prova e de frustração da aplicação da lei penal. A custódia foi mantida na sentença condenatória que reiterou a necessidade de resguardar a aplicação da lei penal”, avaliou o MPF.

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