O artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro é bem claro: motorista que deixa o local de um acidente de trânsito, sem prestar socorro às vítimas, para fugir à responsabilidade penal ou civil, comete um crime e por isso deve ser punido com seis meses ou 1 ano de detenção.

Esse artigo, porém, é contestado em vários tribunais, sob a alegação de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. E mais: muitos alegam que fogem temendo “reação popular”, como linchamentos.

Agora, mesmo sem entrar no mérito da pendenga judicial, o deputado paraibano Veneziano Vital do Rego que aumentar a pena para o motorista fujão. Se aprovada, a lei exigirá prisão de 6 meses a 3 anos, e multa (conforme PLC 2241/2015). O que você acha?