“Troca de ministro não pode trazer risco a uma instituição”, afirma PF

Os delegados de Polícia Federal cobram do novo ministro da Justiça, Torquato Jardim, uma declaração de comprometimento com a Operação Lava Jato e outras missões de combate à corrupção e ao crime organizado. Os delegados avaliam que a troca de ministro na Pasta que detém o controle administrativo da PF “não pode trazer risco a uma instituição de Estado”.

Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, a única saída para evitar intervenções políticas do governo na corporação seria a aprovação da PEC 412, que prevê autonomia para a PF.

Torquato chega no momento mais agudo da crise política do governo Michel Temer — o próprio presidente é alvo da Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato a partir da delação premiada de executivos da JBS.

A pasta estava nas mãos do deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), mas os aliados de Temer o vinham pressionando para a mudança. Nos autos da Patmos dois áudios revelam o empenho do senador afastado Aécio Neves (PSDB/MG) em trocar o Ministério. Aécio atribuía fraqueza a Serraglio e acreditava que sua saída ia ‘mexer na Polícia Federal’.

“A troca de um Ministério, que é algo natural, não pode trazer qualquer tipo de risco à Polícia Federal. E isso só ocorrerá quando aprovada a PEC 412”, declarou Sobral, na noite desta segunda-feira, 29, pouco antes de dar uma aula de Ciência de Dados na Faculdade de Direito do IDP-SP.

Leia a entrevista com o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral:

O que os delegados de Polícia Federal temem com a mudança de ministro da Justiça? Veem risco ao pleito por autonomia?
Na verdade, hoje a Polícia Federal não tem autonomia financeira, orçamentária e administrativa. Nem mandato para o diretor-geral. Portanto, somos bastante dependentes do Ministério da Justiça. Todos os nossos projetos dependem de decisão política do Ministério da Justiça e outros componentes do governo, o que nos coloca sempre sob risco de corte orçamentário. Temos dificuldade para avançar nosso pleito por concurso público para renovar e incrementar o nosso efetivo. Nossos investimentos vêm caindo ano após ano. Então, uma mudança no Ministério da Justiça sempre gera uma preocupação em razão da continuidade das atividades da Polícia Federal, ainda mais num contexto de expoentes da política nacional terem conversas divulgadas, interceptadas com autorização judicial, na qual manifestaram a pretensão, a intenção, o desejo de trocar o ministro da Justiça por alguém ‘mais forte’, mais forte no sentido de alguém com disposição para interferir na Polícia Federal e, de alguma forma, interferir nas nossas operações. Evidente que, nesse contexto, uma mudança abrupta, uma mudança de hora para outra como aconteceu, eleva o nosso nível de alerta, eleva bastante nossa preocupação. Nós não conhecemos o ministro Torquato, ele não é da área de segurança pública, não sabemos quais são os projetos e ideias para a segurança pública e para a Polícia Federal. O que nós aguardamos do ministro é que, em suas primeiras declarações, reafirme compromisso do Ministério da Justiça com a autonomia da Polícia Federal, com a não intervenção do Ministério e do governo em si nas ações e que se comprometa a fortalecer as ações da Polícia Federal no combate ao crime organizado e no combate à corrupção.

Os delegados estão preocupados com a mudança de ministro?
Dado o contexto em que ela aconteceu, enxergamos com preocupação. Vamos acompanhar os próximos passos do ministro (Torquato). Aguardamos essa declaração (do novo ministro) de que se compromete com a nossa autonomia e, para encerrar de uma vez por todas essa discussão sobre interferência do ministro da Justiça ou do governo na Polícia Federal, é importante que aprovem a PEC 402. Para colocar na Constituição que a PF tem autonomia financeira, orçamentária e administrativa e que haja um mandato para o diretor, consolidando uma instituição de Estado e não de governo, ou seja, uma instituição que continue a atuar independentemente de quem for o ministro da Justiça. Sabemos que ministro da Justiça é cargo de assessoramento do presidente da República, de confiança, então o presidente pode trocar quando bem entender, mas essa troca não pode comprometer ou trazer risco a uma instituição de Estado que tem por missão fiscalizar e investigar desvios praticados por pessoas muitas vezes detentoras de poder político e econômico. Então, a troca de um Ministério que é algo natural, não pode trazer qualquer tipo de risco à Polícia Federal. E isso só ocorrerá quando aprovada a PEC 412.

A Lava Jato corre algum risco?
Todas as operações da Polícia Federal, a Lava Jato, inclusive, dependem de recursos para continuar, recursos humanos e de materiais. Quando há um corte de 44% no nosso orçamento, como foi noticiado, depois um recuo para 29% de corte, ainda assim muito alto, evidente que isso prejudica as operações. Quando não conseguimos realizar concurso público, quando não se consegue fazer avançar nossos projetos que dependem de decisão política do governo, evidentemente que isso traz risco à Lava Jato, às operações, não só à Lava Jato. Por isso, a gente reitera a importância de vencermos obstáculos com relação à autonomia. O risco de interferência direta é pequeno, seria maior se houvesse realmente mudança no comando da Polícia Federal, não só do diretor-geral, mas todas as peças que dependem do Ministério da Justiça. A classe fez um processo eleitoral para indicar nomes para vir a ser diretor-geral da Polícia Federal. A mais votada, com quase mil e cem votos da classe, foi a delegada Érika Marena, no início a coordenadora da Lava Jato. Aguardamos a nomeação da delegada Érika, caso haja efetiva mudança no comando da Polícia Federal.