STJ decide que Joesley e Wesley Batista permanecerão presos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, nesta quinta-feira (21/9), os dois pedidos de habeas corpus (HC) impetrados pela defesa dos empresários Joesley e Wesley Batista. Por quatro votos a um, a Corte decidiu que os irmãos permanecerão presos preventivamente. Ficou vencido o ministro Sebastião Reis Júnior, que votou pela liberdade.

O pedido já havia sido negado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, mas a defesa dos empresários recorreu. Segundo o advogado da dupla, o encarceramento dos irmãos só considerou o poder aquisitivo deles. Também foram solicitadas medidas cautelares à prisão, no entanto, todos os pedidos foram negados pelo STJ.

Wesley está preso na carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, desde quarta-feira (13), e Joesley estava na da Polícia Federal, em Brasília. Na última sexta-feira (15), Joesley foi transferido para a capital paulista, para audiência de custódia referente à Operação Tendão de Aquiles, na qual foi denunciado nesta quinta-feira (21/9).

Nessa operação, os irmãos são investigados pelo uso indevido de informações privilegiadas em transações no mercado financeiro ocorridas entre abril e 17 de maio de 2017, data da divulgação da delação premiada firmada pelos executivos e a Procuradoria-Geral da República. A especulação resultou em lucros milionários para os delatores, afirma a PF.

Além da prisão preventiva, Joesley Batista também teve o acordo de delação premiada suspenso pelo então procurador-Geral da República Rodrigo Janot, na última quinta-feira (14/9). A suspensão levará à perda definitiva dos benefícios que lhe foram concedidos, como a possibilidade de não ser denunciado.

Outro lado
Segundo o advogado dos irmãos Batista, Antônio Carlos de Almeida Castro (o Kakay), o STJ nesta tarde não decidiu sobre a legalidade da prisão de Wesley e Joesley. Conforme explicou, a Corte apenas se pronunciou quanto à aplicação da Súmula 691, do próprio STF, no caso. O texto diz que quando o tribunal de primeira instância não aprecia o habeas corpus, só negando o pedido de liminar nele contida, o STJ pode julgar o mérito do HC.

“Quando o tribunal de São Paulo negou a liminar, achávamos que poderíamos afastar essa súmula aqui, uma vez que o pedido de prisão não é bem fundamentado, e garantir a liberdade. Mas o STJ entendeu que é preciso esperar a análise do mérito do habeas corpus lá na Justiça paulista para que, depois disso, esse Superior Tribunal se manifeste”, explicou Kakay.

O advogado acredita que “a movimentação midiática” em torno do caso atrapalhou a tentativa da defesa de conseguir a liberação dos irmãos. Mas ele já prepara nova ofensiva: no mais tardar até a manhã desta sexta-feira (22/9) apresentará recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), com teor idêntico ao pedido negado pelo STJ. Além disso, tentará liberar seus clientes por meio do julgamento do habeas corpus impetrado na Justiça paulista e, caso o pedido seja negado, fará novo recurso ao Superior Tribunal de Justiça, mas sem pedir a exclusão da Súmula 691 da análise dos ministros.