Senador critica decisão do STF contra Bolsonaro e é repreendido

O senador José Medeiros (PSD-MT) pediu a palavra no plenário do Senado para criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu denúncia e transformou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) em réu por apologia ao estupro. Rapidamente, Medeiros foi repreendido pelos colegas no Senado.

“Está existindo uma criminalização da opinião. Hoje, o STF acabou de matar, jogar por terra a imunidade parlamentar. Todos nós, a partir de agora, teremos que ter cuidado quando subir na tribuna ou dar uma entrevista porque o STF, em um caso específico, decidiu que um parlamentar vai ser punido por uma opinião”, afirmou o senador dizendo que “lamentou a decisão”.

Medeiros argumentou que a principal atividade do parlamentar é emitir opinião e que ele é protegido pela imunidade parlamentar. O discurso causou a reação de outros senadores, que repreenderam as palavras do colega e aproveitaram para parabenizar a decisão dos ministros do STF.

“O instituto da imunidade parlamentar existe, agora declarar na tribuna da Câmara dos Deputados que apenas não estupra uma pessoa porque ela não merece é crime de ódio. Apologia ao estupro nunca será abarcado e protegida pela imunidade parlamentar. A decisão do STF merece o mais total e irrestrito aplauso”, rebateu o senador Randolfe Rodrigues.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) preferiu parabenizar o STF. “Estamos vivendo novos tempos em que as pessoas que agridem as mulheres não passem impunes”, disse. Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que a decisão do Supremo tem caráter pedagógico. “Essa é uma decisão histórica com alto grau civilizatório”, afirmou. O senador relembrou outros casos de extremismo político e violência contra a mulher que tem ocorrido atualmente. “As instituições brasileiras não vão aceitar o crescimento do discurso de ódio e práticas fascistas.”

Cultura do estupro
O deputado Jair Bolsonaro foi denunciado pela vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, após ter declarado, em 2014, que ‘não estupraria a deputada federal Maria do Rosário (PT/RS) porque ela não mereceria’.

A opinião do senador Medeiros de que a declaração estaria protegida pela imunidade parlamentar é justamente o contrário do que defenderam os próprios ministros do STF ao acolherem a denúncia. Os ministros afirmaram que o discurso de Bolsonaro não tem relação com imunidade parlamentar, já que não diz respeito às atividades da Câmara dos Deputados.

Para o STF, o discurso de Bolsonaro é uma apologia ao crime de estupro, naturalização da violência e ofensa à condição feminina “A frase do parlamentar tem potencial para estimular a perspectiva da superioridade masculina em relação às mulheres, além de prejudicar a compreensão contra as consequências dessa postura. O resultado de incitação foi alcançado porque várias manifestações públicas reiteraram essa manifestação (de Bolsonaro)”, defendeu Luiz Fux. Para ilustração, o ministro citou frases de apoiadores de Bolsonaro que, na internet, saíram em sua defesa na ocasião e propagaram o discurso de estupro.