Senado avaliará PEC que libera verba direto para estados e municípios

O plenário do Senado deve discutir nas próximas semanas um projeto que dá uma espécie de “cheque em branco” a prefeitos e governadores para gastar os recursos provenientes das emendas parlamentares como quiserem, inclusive com o pagamento de salários de servidores.

De autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a Proposta de Emenda à Constituição 61, de 2015, propõe que senadores e deputados possam direcionar recursos da União diretamente ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Atualmente, essas emendas são destinadas obrigatoriamente a investimentos ou convênios, como obras de infraestrutura, saúde e educação. O dinheiro não é enviado diretamente a cidades ou Estados, mas sim aos ministérios.

O prefeito ou o governador que quiser se habilitar a esses recursos tem de apresentar um projeto a uma determinada pasta, que vai estabelecer as diretrizes para a execução das obras. Todo o processo é fiscalizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Se a proposta for aprovada, o parlamentar fica liberado para destinar o recurso diretamente aos fundos, não excluindo o destino atual para investimentos e convênios.

Ao justificar a proposta, Gleisi afirma que o projeto se torna imprescindível em um momento de crise econômica, porque simplifica o processo de alocação de recursos para Estados e municípios, desburocratizando essas transferências e dando autonomia para que os entes federativos possam aplicar o dinheiro como julgarem mais necessário.

Relatora da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) também apontou a PEC como positiva. Para as senadoras, o projeto não vai interferir no processo de fiscalização da aplicação dos recursos, porque tanto o FPM quanto o FPE são bastante fiscalizados.